MEC abrirá consulta pública para debater curso EaD de Direito

A Seres - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC informou ao Grupo de Trabalho EaD, que debate sobre a modalidade de ensino a distância para os cursos de Direito, Psicologia, Enfermagem e Odontologia, que até meados do mês de outubro será iniciada uma consulta pública com o objetivo de debater tópicos que englobam o modelo de ensino para os cursos em questão.

O MEC não expôs quais serão os dispositivos do ato regulatório da modalidade EaD serão debatidos por meio de consulta pública, mas devem ser incluídos, por exemplo, o mínimo de presença exigida dentro da carga horária dos cursos na modalidade.

Atualmente, os cursos à distância podem aplicar até 30% de sua carga horária em formato presencial. Também deve estar em consulta pública o percentual de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular dos cursos de graduação presenciais; possibilidade de retomada das avaliações in loco dos polos EaD nos processos de recredenciamento institucional; revisão do quantitativo anual de polos EaD relacionados ao ano civil e o resultado do conceito institucional.

Ainda devem poder ser apresentadas propostas sobre o uso e limites das tecnologias da informação e da comunicação no processo de ensino e aprendizagem e possível limitação para o uso de aulas gravadas na oferta da modalidade EaD assíncrona; além de esclarecer o termo "educação híbrida", não prevista no marco regulatório brasileiro.

Para José Roberto Covac, sócio da Covac - Sociedade de Advogados, as consultas públicas são fundamentais para envolver todos os segmentos no debate, incluindo os estudantes - que são os maiores interessados. "A falta de definição é ruim e o setor precisa de uma definição. Já estamos atrasados em relação aos altos investimentos que as instituições de ensino superior realizaram nos cursos que foram objetos da criação do grupo de trabalho", explica Covac.

Covac ainda ressalta que durante a pandemia causada pela covid-19 o EaD foi fundamental.

"Se não existisse a oferta do ensino a distância e do virtual haveria um colapso no setor educacional diante da falta de conclusão de cursos, inclusive na área da saúde. Por outro lado, é importante essa discussão visando a melhoria e ajustes visando a oferta de curso com qualidade."

O Grupo de Trabalho EaD propõe ainda a regulação da modalidade EaD para além dos quatro cursos citados, bem como a revisão da Portaria Normativa 11/17, que trata sobre credenciamento e recredenciamento de IES - Instituições de Ensino Superior e à autorização, ao reconhecimento e à renovação do reconhecimento de cursos de graduação na modalidade EaD.