STJ julga se ensino médio antes da prisão exclui remição por Enem
Após divergência de entendimento, julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Da Redação
terça-feira, 12 de setembro de 2023
Atualizado em 28 de setembro de 2023 10:23
Na tarde desta terça-feira, 12, a 6ª turma do STJ iniciou julgamento com relação à remição de pena por aprovação no Enem.
No caso analisado, diferentemente de outros examinados pela Corte, o preso formou-se no ensino médio antes do início de cumprimento da pena.
Esse fato chamou a atenção da ministra Laurita Vaz, que abriu divergência quanto ao voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro.
O relator entendeu que a aprovação no Enem configura um incentivo ao estudo, o que autoriza a remição da pena, independentemente da época na qual o preso concluiu o ensino médio.
Laurita, por sua vez, entendeu que o fato do apenado ter concluído o ensino médio antes da prisão, indica que ele já teve oportunidade de estudo.
A análise dos autos foi suspensa, após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz.
- Processo: HC 828.572
