Alvo de uma reclamação disciplinar no CNJ, desembargador do TJ/DF pede aposentadoria

Alvo de uma reclamação disciplinar no CNJ, desembargador do TJ/DF pede aposentadoria

O desembargador Asdrubal Nascimento Lima, do TJ/DF, pediu aposentadoria nesta semana. Ele seria investigado por ter uma relação considerada suspeita pelo MP/DF com o Instituto Candango de Solidariedade - ICS. Veja abaixo matéria do jornal Correio Braziliense.

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Alvo de uma reclamação disciplinar no CNJ, o desembargador Asdrubal Nascimento Lima, do TJ/DF, pediu aposentadoria nesta semana. Ele seria investigado por ter uma relação considerada suspeita pelo MP/DF com o Instituto Candango de Solidariedade - ICS. Segundo representação do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, encaminhada na semana passada ao CNJ, uma revista e uma entidade jurídicas de propriedade de familiares do magistrado receberam, em 2005, mais de R$ 500 mil do ICS.

Apesar dessa relação, o desembargador deu voto favorável ao ICS num recurso em que o Ministério Público apontava irregularidades nos contratos firmados sem licitação pela Codeplan, por meio do instituto, uma organização social usada pelos governos anteriores para terceirizar serviços. Na ocasião da decisão, o MP chegou a questionar a posição de Asdrubal Nascimento, já que a mulher dele, Solange Leila Vidal Lima, pertencia ao quadro de servidores comissionados da assessoria jurídica da Codeplan. O desembargador, no entanto, manteve a posição.

Meses depois, com o rastreamento das operações financeiras do ICS, o Ministério Público soube que a revista Justilex, que pertence a um neto e a um filho do magistrado, recebeu recursos para veicular publicidade do Instituto Candango. O Instituto Internacional de Altos Estudos Jurídicos - Iinajur, comandado por outro filho do desembargador e pela mulher dele, também teria recebido repasse de dinheiro do ICS. Esposa de Asdrubal, Solange Lima foi candidata a deputada distrital pelo PTB na última eleição, que se coligou com o PMDB e PSDB, legendas que apoiavam o governo anterior.

O ato de aposentadoria saiu publicado no Diário de Justiça na terça-feira. Asdrubal Nascimento foi procurado ontem pelo Correio no telefone celular para falar sobre a representação do Ministério Público. Ele, no entanto, disse que preferia não comentar o assunto naquele momento. Além da reclamação no CNJ, o magistrado é alvo também de uma representação no TJDF. Os dois procedimentos serão arquivados. Mas ainda haverá uma decisão na esfera criminal.

Bandarra encaminhou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, uma representação criminal contra Asdrubal Nascimento, para investigação de eventual ilícito penal. No exercício da magistratura, ele tinha foro especial no STJ e, portanto, só poderia ser processado por um subprocurador-geral da República. Agora com a aposentadoria, o caso deverá retornar ao próprio Ministério Público local e será conduzido por um promotor de Justiça que atua na área criminal.

PROMOTOR É AFASTADO

O Conselho Superior do MP/DF decidiu ontem por maioria de votos afastar preventivamente o promotor de Justiça Pedro Xavier Coelho Sobrinho, que atua no Tribunal do Júri do Paranoá. Na semana passada, ele foi preso pela Polícia Federal em Boa Vista/RR, sob acusação de extorsão, enquanto exercia ilegalmente a atividade de advogado, vedada pela Constituição a integrantes do Ministério Público. Liberado da prisão no fim de semana, ele teria um júri no Paranoá ontem. Com a decisão do Conselho Superior, o promotor ficará 120 dias afastado da função.

• Leia mais

Reclamação Disciplinar nº 927 - CNJ - clique aqui.

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Fonte: Correio Braziliense

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