AGU criará força-tarefa para apurar desvios na Lava Jato
Medida objetiva cumprir decisão de Dias Toffoli em processo que questiona atos praticados durante a operação.
Da Redação
quarta-feira, 6 de setembro de 2023
Atualizado às 14:41
AGU criará força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo juízo da 13ª vara Federal Criminal de Curitiba/PR, contra Lula, bem como por membros do MPF no âmbito da operação Lava Jato.
Tal medida objetiva cumprir decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, no âmbito da reclamação 43.007, proposta pela defesa do presidente da República contra atos praticados no âmbito da ação penal 5063130-17.2016.4.04.7000.
"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", destacou o ministro na decisão.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e "uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo STF".
O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da Lava-Jato.
Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
- Processo: RCL 43.007
