ABJD defende nomeação de Vera Lúcia Santana Araújo para o STF

A ABJD - Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia divulgou, nesta terça-feira, 5, uma carta aberta para o presidente da República Lula defendendo a nomeação da jurista Vera Lúcia Santana Araújo para ocupar a vaga da ministra de Rosa Weber, que deverá se aposentar no final deste mês. A ABJD se soma à diversas iniciativas que se mobilizam em defesa da indicação de uma mulher negra ao Supremo. 

Na carta, a atuação profissional e política de Vera Lúcia na defesa do Estado Democrático de Direito como integrante da ABJD é destacada, ressaltando sua atuação na área do Direito do Trabalho, na mobilização para denunciar os abusos cometidos pelos promotores e juízes na operação Lava Jato, além da sua atuação na organização sindical dos trabalhadores no e da militância do movimento negro no Distrito Federal. 

"Toda essa intensa mobilização, Senhor Presidente, contou com a participação ativa da jurista Vera Lúcia Santana Araújo, que com sua larga experiência jurídica, sua forte sensibilidade social e seu grande tirocínio político, muito contribuiu para que nossa entidade pudesse oferecer uma consistente contribuição à resistência democrática", declara a direção da ABJD na carta.

Leia a carta na íntegra:

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São Paulo, 31 de agosto de 2023

Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

MD Presidente da República Federativa do Brasil

Ilustre Senhor Presidente

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia-ABJD, entidade que congrega juristas democratas de diversas categorias do sistema de justiça, vem, com o máximo respeito, e considerando a iminente vacância do cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal ora ocupado pela eminente ministra Rosa Weber, externar o apoio unificado de seu corpo de associados e associadas ao nome da advogada Vera Lúcia Santana Araújo, filiada desta entidade e integrante de sua Coordenação Executiva Nacional.

A jurista Vera Lúcia Santana Araújo, 63 anos, é experimentada no movimento popular nacional, contando mais de 30 anos de atuação em diversos ramos do direito nas esferas privada e pública, inclusive ocupando cargos jurídicos no âmbito da administração pública federal e do Distrito Federal em governos democráticos, afora as funções honoríficas, como Conselheira da Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça, no primeiro mandato de Vossa Excelência, Conselheira do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, e, neste momento, compõe o Conselho Econômico e Social da Presidência da República, apresentando, portanto, um significativo contributo às causas da democracia brasileira.

Profissionalmente, também exercitou funções de gestão pública, como Diretora da Fundação Cultural Palmares, Diretora-Presidenta da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal e Secretária-Adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do Distrito Federal. 

Ademais disso, Vera Lúcia Santana Araújo tem um longo histórico de orgânica militância democrática como fundadora do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal, tendo sido delegada do Partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral e coordenadora jurídica das campanhas do PT-DF desde 1986 até 2002, além de intensa participação na organização sindical de importantes categorias do Distrito Federal, da Central Única dos Trabalhadores/DF, e de trabalhadores e trabalhadoras rurais no Entorno de Brasília. 

Ativista do Movimento Negro, foi uma das organizadoras do 1º Encontro "O PT e a questão racial", compôs o Movimento Negro Unificado-MNU e hoje integra a Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, da qual foi uma das fundadoras.

Senhor Presidente, desde sua criação em 2015, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia-ABJD tem se constituído numa reconhecida trincheira da luta democrática e antifascista nacional, seja organizando os juristas para resistência ao golpe de 2016, a mobilizadora campanha Moro Mente para denunciar os crimes cometidos no âmbito da chamada "operação lava jato", seja denunciando através da edição de livros e de entrevistas em rádios e tvs a prisão injusta e criminosa a que Vossa Excelência foi submetido, seja organizando e protocolizando pedidos de impeachment contra o governo Bolsonaro (próprios e para outras entidades, inclusive o chamado Super Pedido de Impeachment), seja impetrando representação contra o inominável ex-presidente no Tribunal Penal Internacional e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, seja participando como entidade observadora do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nas eleições de 2022, seja co-organizando e executando o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia-FSMJD, seja participando de centenas de articulações com outras entidades para a luta nas ruas e praças de todo o país, por Lula Livre, por eleições livres, contra o fascismo e na defesa intransigente de nossa democracia.

Toda essa intensa mobilização, Senhor Presidente, contou com a participação ativa da jurista Vera Lúcia Santana Araújo, que com sua larga experiência jurídica, sua forte sensibilidade social e seu grande tirocínio político, muito contribuiu para que nossa entidade pudesse oferecer uma consistente contribuição à resistência democrática, luta que doravante terá como foco principal a conquista de um Sistema de Justiça democrático, equânime e justo, sem arrefecer na defesa do governo que conquistamos na recente luta político-eleitoral.

Despiciendo afirmar, ainda, que ao assumir o cargo de ministra da suprema corte, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo agregará uma indispensável representatividade de gênero e de raça à mais elevada instância do judiciário nacional, um anseio incomensurável numa sociedade em que as mulheres, mormente as negras, não ocupam cargos públicos em proporção minimamente equânime com sua participação sociológica, na linha dos princípios e preceitos fundamentais inscritos nos artigos 1º e 3º da Carta Magna da República.

Tudo o acima exposto, e o mais que a advogada Vera Lúcia Santana Araújo construiu em sua rica trajetória como profissional e como cidadã, são garantias de que a ilustre colega, no elevado cargo de Ministra do C. Supremo Tribunal Federal, dará consistente e inestimável contributo ao estado democrático de direito, ao país e ao seu povo.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia-ABJD