MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera indenização
Trabalhista

Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera indenização

Magistrada observou que não houve promessa de emprego certo, pois a admissão se deu por meio de contrato de experiência de 45 dias.

Da Redação

quinta-feira, 7 de setembro de 2023

Atualizado em 6 de setembro de 2023 15:30

A 9º turma do TRT da 2ª região negou a existência de dano moral no caso de empregado que foi dispensado durante o contrato de experiência. Segundo os autos, o homem havia pedido demissão na empresa anterior, após oito meses de trabalho, para assumir a posição na nova companhia, de onde foi dispensado após quatro dias.

O funcionário rescindiu o primeiro contrato em 19/8/22 e foi admitido na outra empresa em 1/9/22. Segundo a desembargadora relatora Bianca Bastos, embora as datas deixem claro que o pedido de demissão decorreu da oferta de trabalho na reclamada, "não houve promessa de emprego certo, pois sua admissão se deu por meio de contrato de experiência de 45 dias".

Entre os motivos que levaram o profissional a ingressar com a reclamação, foi o fato de ter havido desconto de mais de R$ 2 mil do aviso prévio do posto anterior. Segundo a magistrada, isso não basta para justificar uma indenização.

Para a desembargadora, é legítimo o debate sobre a proteção legal em casos como esse, em que a rescisão antecipada de contratos de prazo certo provoque algum tipo de prejuízo, mas isso não estaria "no âmbito das controvérsias jurídicas e, sim, na esfera dos debates políticos que antecedem o direito positivo e não podem servir de mote para decisões judiciais", afirmou a magistrada.

Confira aqui a decisão.

Informações: TRT-2.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...