Licks promove, em evento, a importância da proteção a patentes

Os caminhos para o crescimento do Brasil em uma economia mais industrializada e protegida deram o tom do "I Seminário sobre a Proteção da Inovação em Tecnologia da Informação e Comunicação", realizado no dia 23/8. O evento, organizado pelo Licks Attorneys, abordou temas importantes não só para a área de patentes, mas para o próprio desenvolvimento do Brasil.

Ao abrir o seminário no Rio de Janeiro, Otto Licks, sócio do escritório, destacou a relevância da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia) da UFRJ, para o sistema de patentes do Brasil. "No rol das valiosas contribuições da Coppe para o país, deve-se incluir a importante tarefa de traduzir o desenvolvimento tecnológico e o escopo da sua proteção pelo sistema de patentes brasileiro para os membros do Poder Judiciário. É uma honra e um prazer contar com a Coppe nesse evento hoje".

O professor titular do programa de engenharia elétrica da Coppe, professor Ph.D. Paulo Diniz, abriu a primeira apresentação direto do Canadá. Ele ressaltou a importância do desenvolvimento de um ecossistema de respeito às patentes para o crescimento econômico e de investimentos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e em órgãos reguladores. Ao abordar as dificuldades dos pequenos inventores, Diniz estimulou parcerias com empresas que negociam licenças: "Assim, poderemos recolher os recursos oriundos dessas licenças e até alimentar o ecossistema para investir em novos inventores".

O painel "Desenvolvimento e licenciamento de tecnologias inovadoras" contou com a moderação de Rodolfo Barreto, sócio do Licks Attorneys, que destacou o perfil técnico dos quatro painelistas, chamados de "orgulhos nacionais com renome internacional". Ícaro Leonardo da Silva, diretor de Patentes da empresa de telecomunicações Ericsson na Suécia, reconhecido nacional e internacionalmente como um dos inventores do 5G, elencou o esforço de pesquisa e desenvolvimento de ecossistemas eficientes para que a tecnologia possa ser utilizada pela sociedade.  

A "linha do tempo", segundo Ícaro da Silva, aponta que todo esse trabalho se repete com foco no 6G, que ainda não existe mas que ocupa as "complexas discussões técnicas em busca de soluções". Afirmou que, para não perder relevância no mercado internacional, o Brasil "precisa entender que é preciso defender os direitos das patentes".  

Especialista em Pesquisa da Nokia, na França, André Noll Barreto, Ph.D, mestre pela PUC-Rio com doutorado na Alemanha, apresentou seu blog, o "5G Descomplicado", com a história do processo de desenvolvimento rumo ao 5G. Ele lembrou que os investimentos em pesquisa básica são, em geral, estatais, mas que, em algum momento, as empresas começam a se interessar, investir, gerar sistemas, patentes e, finalmente, o produto "De cada 100 tecnologias que a gente começa a investir porque parecem promissoras, só cerca de 10% chegam a ser aplicadas em produtos".

André mencionou, ainda, que o Brasil tem o 8º maior PIB do mundo (Produto Interno Bruto), mas está em 25º lugar em patentes. "Tem alguma coisa errada. A gente produz ciência mas não consegue transformar isso em propriedade intelectual, em produtos e riqueza para o país".

O professor Ph.D Marcello Campos, vice-diretor da Coppe, disse que "o modelo brasileiro" não o agrada e chamou a atenção para a "fuga de cérebros" do país. "Nossa participação (no mercado) é secundária, na melhor das hipóteses", pontuou. O contexto não favorece a que "brasileiros que têm cérebros valorizados por empresas de ponta fiquem aqui".

Luciano Mendes, Ph.D, coordenador da Comissão de Pesquisa e Casos de Uso do Projeto 5G Brasil, Inatel-Embrapii, com doutorado na Unicamp e pós-doutorado na Alemanha, falou sobre a criação do projeto Brasil 6G. "A Inatel está tentando operacionalizar o Centro de Competência em rede 5G e 6G, criando ambiente para que tenhamos os mecanismos para fazer as inserções dos conhecimentos, levar as patentes para o mercado internacional e fazer parte deste universo específico", contou.  

O segundo painel foi dedicado à apresentação do estudo "Radar Tecnológico - Tecnologia 5G: Panorama do Patenteamento no Mundo e no Brasil" pelos pesquisadores Cristina Mendes e Daniel Dias, ambos do INPI. A moderadora, Elvira Andrade, engenheira de telecomunicações e especialista em Patentes do Licks Attorneys, destacou que a tecnologia 5G está no centro do processo de transformação digital, com grande potencial disruptivo em diversos setores, devendo ser a chave para a quarta revolução industrial.

Dias ressaltou que há uma maior participação de empresas chinesas nas discussões envolvendo a tecnologia 5G. Cristina Mendes, completou: "Nosso objetivo com esse estudo é ser uma fonte de informação tecnológica no Brasil para pessoas que estão trabalhando nessas áreas e possam, inclusive, evoluir nosso trabalho".

 "Importa^ncia dos investimentos em inovac¸a~o para o crescimento do Brasil"

O terceiro painel tratou da "Importa^ncia dos investimentos em inovac¸a~o para o crescimento do Brasil". Foi aberto pelo engenheiro Otávio Caixeta, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Assessor no Departamento de Investimento e Inovac¸a~o, Caixeta detalhou as prioridades do Ministério e apresentou um cenário otimista da universalização do acesso à internet no país: "Temos 90% dos domicílios pelo menos com um usuário de internet", apontou. Ele falou sobre o grupo de trabalho do governo para elaborar um plano de inclusão digital e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai priorizar a conexão com qualidade em 58 mil unidades básicas de saúde e nas 138 mil escolas públicas do ensino básico, além de cobrir 36 mil quilômetros de rodovias federais.  

"O setor privado tem um papel importante. Este é um interesse compartilhado nosso, peço apoio a essa causa", disse Caixeta, defendendo um esforço para produzir tecnologia no Brasil. "Queremos o aumento da nossa eficiência, da produtividade, que foi paralisada há décadas, para o cidadão ter uma vida melhor". E defendeu a proteção de patentes ao dizer que "uma coisa é usufruir da inovação no papel de usuário, outra coisa é ser dono dela, que é muito melhor". 

O seminário foi concluído com a apresentação do presidente executivo da Associac¸a~o Brasileira da Indu´stria Ele´trica e Eletro^nica (Abinee), Humberto Barbato, que é do Conselho Superior de Inovac¸a~o e Competitividade da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Barbato se disse orgulhoso do fato de seu setor ser o que mais obtém patentes no INPI e lamentou o tempo em que, segundo ele, era considerado "pecado mortal falar em política industrial no Brasil".  Todos os associados na área de TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação), segundo ele, usam a Lei de Informática como mecanismo para o desenvolvimento tecnológico, não no sentido da reserva de mercado, mas de uma "política industrial bem definida, que dê segurança jurídica". Sem essa política, explicou, o Brasil teria muito menos investimento do que já tem. O setor representado pela Abinee é o único, de acordo com Barbato, que investe 4% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento, enquanto a indústria de transformação não chega a 2%.

Sem uma legislação de propriedade intelectual que dê segurança jurídica aos inventores, afirmou o dirigente da Abinee, "nosso país vai ficar colocando recursos, e essas mesmas empresas vão registrar seus inventos fora". Barbato apontou para a importância de medidas céleres do Poder Judiciário para coibir a infração de direitos de patentes. Ademais, não garantir ao INPI recursos para capacitar o Instituo a absolver as demandas da indústria que investe em pesquisa e desenvolvimento seria, segundo ele, "o maior erro que poderíamos cometer". O INPI, em sua avaliação, "diminuiu de maneira importante o tempo para analisar pedidos de patentes, mas precisamos continuar melhorando nesse ritmo".