Heleno Torres: "O mais importante da reforma é tributação do consumo"
Em entrevista à TV Migalhas, Heleno Torres acredita que a tributação do consumo, é a coluna que assegura o fundamental da reforma tributária.
Da Redação
segunda-feira, 28 de agosto de 2023
Atualizado em 29 de agosto de 2023 11:30
Para Heleno Torres, o mais importante da reforma tributária é a tributação do consumo. Em entrevista à TV Migalhas, o professor e advogado ressaltou que a tributação do consumo, baseada no IBS e na CBS, é o eixo central e "a coluna que assegura o fundamental da reforma tributária".
"Se isso será feito em separado da discussão do conselho federativo, ou mesmo do ITCMD e IPVA, eu não vejo problema algum. Acredito até que seria muito oportuno que o Congresso discutisse ITCMD com a reforma da tributação da renda. Ficaria muito mais adequado tratar de renda e patrimônio em separado da tributação do consumo."
Heleno ainda ressaltou que não discordaria se houvesse um fatiamento da reforma nesse sentido. "O que não se pode admitir é o fatiamento da tributação do consumo", destacou. "Esta está madura, há uma decisão política da Câmara e do país."
O professor ainda externou preocupação "muito grande" com possíveis judicializações decorrentes da reforma tributária, tanto em relação ao conteúdo de reforma como também diante do período de transição, "daquilo que virá integrado entre dois sistemas tributários funcionando de forma concomitante".
No entanto, Heleno acredita que o Senado está fazendo um trabalho muito bom na revisão.
"Especialmente no debate público sobre diversos pontos da reforma tributária e tenho certeza e confio que o Senado entregará um texto melhor e mais qualificado para a conclusão reforma tributária."
Confira:
Ciclo de audiências
A Comissão de Constituição e Justiça iniciou, no dia 22 de agosto, um ciclo de audiências sobre a proposta da reforma tributária (PEC 45/19). Segundo os debatedores, a reforma aponta para a direção certa, mas precisa de ajustes. A matéria tem como relator o senador Eduardo Braga.
A proposta vai tramitar somente na CCJ, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/19 e 46/22.
A reforma tributária também será debatida em sessão especial, no plenário Senado, no dia 29 de agosto, com os 27 governadores para tratar do impacto das mudanças no sistema tributário do ponto de vista federativo.
Além disso, a matéria segue sendo discutida na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos e está sendo acompanhada por um grupo de trabalho.
