Especialistas em Direito Imobiliário se reúnem no 6º Congresso Ibradim
Evento aconteceu entre os dias 24 e 25 de agosto para debater os principais temas da atualidade no setor.
Da Redação
sexta-feira, 25 de agosto de 2023
Atualizado às 17:21
Ente os dias 24 e 25 de agosto, diversos profissionais renomados do Direito Imobiliário se encontraram no 6º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, no WTC - World Trade Center, em São Paulo. O evento contou com mais de 20 painéis e palestras para debater as temáticas mais relevantes a discussão jurídica voltada para o setor imobiliário.
No primeiro dia de evento, a palestra inaugural ficou por conta do presidente do Ibradim, André Abelha, que falou sobre o espólio nos negócios imobiliários, seus problemas, avanços e propostas. Durante a explanação, Abelha destacou o enunciado 48 da I Jornada de Direito Notarial e Registral.
"[A norma] diz que quando o inventariante recebe poderes expressos na escritura, ele fica com esses poderes, podendo resolver obrigações pendentes do falecido, incluindo a celebração de contatos definitivos quando já havia escritura de promessa de compra e venda previamente assinada, com prova de quitação."
Outro item de destaque de Abelha durante sua palestra foi o art. 453 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
"A norma diz que mesmo sem contrato prévio é possível o espólio assinar escritura de alienação de bens e móveis, ou móveis quando presentes determinados requisitos que, basicamente, são os mesmos do inventário em partilha extrajudicial."
Veja a entrevista:
Em seguida, aconteceu o primeiro painel do evento, que teve a participação do vice-presidente do Ibradim, Alexandre Junqueira Gomide. O especialista abordou a possível penhora de um determinado bem imóvel que está garantido no contrato de compra e venda com alienação fiduciária e a dificuldade envolvida na questão.
"A lei ela determina que compete ao devedor fiduciante o pagamento pela taxa condominial. Mas, em algumas situações acontece de o devedor fiduciante não dispor de outros bens para realizar o pagamento dessa taxa condominial. E o condomínio indica o próprio bem imóvel a penhora."
Confira a entrevista.
O evento
Nos dias 24 e 25 de agosto acontece o 6º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, no WTC - World Trade Center, em São Paulo. As palestras acontecem simultaneamente em três auditórios. O evento conta, ainda, com outros espaços destinados a atividades complementares, networking e confraternização.
