Ministros afirmam competência do STF na descriminalização das drogas
Durante sessão plenária, ministro Barroso e ministra Rosa destacaram que julgamento não invade competência do Congresso Nacional.
Da Redação
quinta-feira, 24 de agosto de 2023
Atualizado em 25 de agosto de 2023 13:45
Durante julgamento pelo STF da descriminalização do porte de drogas, ministro Luís Roberto Barroso e ministra Rosa Weber afirmaram a competência do STF para analisar o tema.
Segundo Barroso, o tema é delicado em toda parte do mundo, e em diversos países, como na África do Sul, Argentina e Colômbia, foi o Judiciário que fixou o critério para descriminalizar o porte de drogas.
Ele ainda ressaltou que são os juízes que prendem e julgam os recursos e os Habeas Corpus, de modo que o judiciário precisa ter um critério definido para saber em que sentido julgar.
"Uma preocupação que eu queria dizer por respeito e consideração ao Congresso Nacional. Esse é um tema delicado em toda parte do mundo, e em muitas partes do mundo e não só no Brasil isso acaba sendo decidido no judiciário. E por que é decidido? Porque os HCs desses meninos presos chegam aqui e precisamos ter um critério para saber. De modo que não há aqui mínima invasão da esfera legislativa, da esfera de competência do Congresso."
Veja a manifestação:
A ministra Rosa Weber, por sua vez, ressaltou que as visitas que tem feito na condição de presidente também do CNJ, às unidades prisionais do país, mostraram e escancararam uma realidade que "conhecia em tese, mas que a simples visão, muitas vezes, é a visão do inferno".
"Eu brinquei no RN que há um local belíssimo de lançamento de foguetes que se chama barreira do inferno. Depois que eu fiz a visita a duas unidades prisionais, eu voltei e comentei com o comandante da base que ali deveria ser a barreira do céu, porque a barreira do inferno eu tinha visto nas unidades prisionais."
Rosa ressaltou que as prisões estão cheias de meninos e meninas geralmente negros e pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico. "O que me chamou muita atenção são as mulheres e adolescentes que ficam levando e transportando", destacou.
Assim, afirmou que o STF pode, sim, ajudar nesta solução, sem prejuízo da atuação do Congresso.
Confira a fala:
Em agosto deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do STF seria um "erro grave".
A opinião do parlamentar é de que a discussão da questão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional e que a decisão do STF não poderia contraria a lei vigente.
