Advogada defende dissertação de mestrado na área tributária

Advogada Verônica Sprangim defende mestrado na área tributária

"Imposto de Renda e os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior". Esse é o tema da dissertação de mestrado defendida na PUC de São Paulo, na última quarta-feira, 9/5, pela advogada Verônica Sprangim, do Departamento Tributário do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Verônica obteve o título de mestre, conseguindo de toda a banca de examinadores elogios pela estrutura do trabalho e escolha do tema, importante pela atualidade e utilidade. Participaram da banca os professores Elizabeth Nazar Carraza, Paulo Ayres Barreto e José Eduardo Soares de Melo.

A escolha do tema surgiu de casos práticos vivenciados na rotina de trabalhos do escritório e que envolvem operações internacionais em geral, com ênfase nos investimentos de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil em filiais, coligadas e controladas. Vale ressaltar que o regime dessas últimas é objeto de julgamento de ADIn no STF.

"Busquei nesse trabalho avaliar os prejuízos de filiais de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, apurados no exterior, pela necessidade de, assim como os lucros, considerá-los na apuração de acréscimo patrimonial - o que é vedado pelo fato de ambos (lucros e prejuízos) comporem o resultado tributável na pessoa jurídica. A conclusão, com a qual os examinadores concordaram, é que se os prejuízos não são computados no resultado, o eventual "lucro" será fictício e ofende o princípio da capacidade contributiva que norteia todo o sistema constitucional tributário", comenta a nova mestre da área tributária.

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