STF autoriza buscas em investigação de presentes no governo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a pedido da PF e determinou a realização de busca e apreensão em endereços do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, do advogado Frederick Wassef e do tenente Osmar Crivelatti. A medida visa colher provas para apurar o suposto desvio de presentes entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente, Jair Bolsonaro, e a possível venda dos bens e ocultação dos valores.

Na decisão, o ministro determinou que sejam apreendidos computadores, aparelhos eletrônicos de armazenamento de dados, fotografias, documentos e demais objetos que guardem relação com os fatos investigados. Ele também autorizou à PF o acesso e a análise do conteúdo apreendido.

Na decisão, Moraes afirmou que provas obtidas pela PF demonstram que foi criada estrutura para desviar presentes dados por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro no período em que estava na presidência da República.

Na avaliação de S. Exa., os presentes recebidos por Bolsonaro durante viagens internacionais eram desviados para o acervo privado do ex-presidente e vendidos nos Estados Unidos, onde morava o general. Durante o governo de Bolsonaro, Lourena Cid trabalhava no escritório da Apex, em Miami. Entre os itens, estão relógios de luxo e obras de arte.

"Os elementos de prova colhidos demonstraram que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República, para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos, fatos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro."

Segundo as investigações, os desvios começam em meados de 2022 e terminam no início deste ano. Em um dos casos descobertos pela PF, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex.

De acordo com o ministro, os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao GADH - Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, setor da presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.

"Na administração do ex-presidente da República, o GADH atribuiu presentes de altíssimo valor, dados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do presidente da República, adotando uma interpretação que contraria os princípios que regem a administração pública e a teleologia do acórdão proferido pelo TCU, que teve a finalidade, atendendo ao interesse público, de esclarecer e ratificar o entendimento de que a regra é a incorporação ao acervo público da União", concluiu.

• Processo: Pet 11.645

Leia a decisão.

Informações: STF e Agência Brasil.