Revisão da vida toda: STF começa a julgar recurso do INSS nesta sexta

O futuro dos benefícios a aposentados e pensionistas do INSS pode ser definitivo neste mês de agosto. Isto porque, a partir desta sexta-feira, 11, até o dia 21 de agosto, o STF, em plenário virtual, julgará recurso do INSS contra a decisão da Corte no RE 1.276.977 (Tema 1.102), conhecido como revisão da vida toda.

Em julho, todos os processos relacionados ao tema tiveram tramitação suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. S. Exa. entendeu ser prudente suspender as ações que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pela Corte.

Moraes também ressaltou que já existem decisões de tribunais regionais federais que permitiriam a execução provisória dos julgados e que alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado do precedente do Supremo.

Relembre

Em dezembro de 2022, o STF autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do plano real, em 1994. Por maioria, o plenário considerou ser irrazoável admitir que uma norma transitória, que foi editada para favorecer o segurado, acabe importando em um tratamento mais gravoso ao beneficiário. 

A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios.

Contra a decisão do Supremo, o INSS interpôs embargos de declaração. Na peça, o instituto sustentou que somente a partir do julgamento do recurso será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação factível.

• Processo: RE 1.276.977