Ministra Nancy é colaboradora em livro que aborda desafio ecológico

O que caracteriza a chamada Era pós-moderna? Se a resposta para perquirição tão complexa demanda o tratamento de questões que envolvam as relações humanas pessoais, familiares, econômicas, políticas e culturais, para os participantes do livro "O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade", a confluência de saberes deve estar marcada, inevitavelmente, pela recuperação e proteção ambiental, isso é, pela discussão da sustentabilidade.

A obra nasceu em torno e a partir da disciplina "Governança e Sustentabilidade" ministrada pela professora Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, que assina sua organização, no Doutorado em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina. Partindo sempre desse recorte, os artigos espraiam-se por microtemas bastante distintos, ampliando o olhar do leitor e revelando o potencial de diferentes áreas do Direito como instrumento para alcançar a ética ambiental perseguida.

Assim, sob a invocação inicial de célebre dito de Heródoto segundo o qual pensar o passado permite compreender o presente e idealizar o futuro, o trabalho inaugural apregoa que a mudança de Era será marcada exatamente pela transformação da relação do homem com a natureza, porque conforme sustenta o autor Leandro Katscharowski Aguiar, a atual racionalidade, marcada pelo consumismo, pela ruptura dos laços sociais e pela globalização, encontra-se em crise de tal magnitude que põe em risco a própria sobrevivência da espécie humana.

Em outra perspectiva, o artigo da lavra da ministra do STJ Nancy Andrighi em coautoria com Manoel Aristides Sobrinho e com a professora organizadora da obra explora como o Registro de Imóveis pode contribuir para a proteção ambiental no Brasil, à medida que pela prescrição do artigo 246 da Lei de Registros Públicos, "serão averbadas na matrícula as sub-rogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro ou repercutam nos direitos relativos ao imóvel", o que autoriza o registrador a averbar toda e qualquer circunstância que coloque em risco o equilíbrio ambiental, a par das averbações de reservas legais e servidões ambientais.

Outros tópicos instigantes são trabalhados na obra, como o hiperconsumismo e sua relação com a crise do planeta; o repensar das relações socioambientais pelo viés da fraternidade; a indústria da moda e sua relação com a poluição das águas, do solo e do ar; as lacunas legislativas no controle da poluição atmosférica no Brasil; e até mesmo, vejam só, uma proposta de desenvolvimento da ideia de sustentabilidade a partir do Direito de Família.

É com tal diversidade e profundidade que os 14 artigos enfeixados nesta coletânea indispensável levam o estudioso a concluir que a proteção ao meio ambiente deve ser um projeto de todas as áreas do conhecimento, denominador-comum às atividades humanas. Outra grande preocupação que exsurge dos debates é a necessidade de qualquer discussão sobre sustentabilidade apoiar-se no tripé ambiental-social-econômico, isso é, buscar proteger a integridade dos sistemas ecológicos do planeta mas não só, pois se faz imperioso evitar a marginalização de quaisquer grupos sociais e aumentar a produção de riqueza, bem como trabalhar pela sua justa distribuição.

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