Lei torna Laudelina Melo, defensora das domésticas, heroína da Pátria

Presidente Lula sancionou a lei 14.635/23, que inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ela se destacou na defesa dos direitos das mulheres, dos negros e das empregadas domésticas.

Nascida em Poços de Caldas, Minas Gerais, em 12 de outubro de 1904, neta de escravizados, Laudelina abandonou a escola aos 12 anos, quando o pai faleceu em acidente de trabalho, passando a cuidar dos cinco irmãos mais novos. Já aos 16 anos se sobressaiu, sendo eleita presidente do Clube 13 de Maio, que promovia atividades recreativas para a população negra de sua cidade. 

A partir de 1936, Laudelina teve uma atuação marcada em movimentos populares reivindicatórios e políticos, filiando-se ao Partido Comunista Brasileiro, ao mesmo tempo em que militava na Frente Negra Brasileira, também um partido político.

Nesse mesmo período ela fundou, em Santos, a Associação das Empregadas Domésticas, primeira entidade voltada à defesa e representação dos trabalhadores domésticos no Brasil. Todas essas entidades de que participava seriam, no entanto, tornadas ilegais com o advento da ditadura de Getúlio Vargas, no Estado Novo.

Durante a Segunda Guerra Mundial, inconformada com o nazifascismo, Laudelina se alistou para trabalhar como voluntária nas forças de defesa do país. Já residindo em Campinas, também no Estado de São Paulo, Laudelina continuou a batalhar pela conquista de espaços político-culturais para os negros e negras, assim como pelos direitos das empregadas e dos empregados domésticos.

Alguns marcos dessa luta são a campanha contra-anúncios discriminatórios para contratar empregadas domésticas, a realização do Baile Pérola Negra, para debutantes negras, no Teatro Municipal de Campinas, e a criação da Escola de Bailados Santa Efigênia e da Associação Profissional Beneficente das Empregadas Domésticas de Campinas. A associação encerrou suas atividades em 1968, mas foi reconstituída em 1982, com a presença de Laudelina, tornando-se sindicato seis anos depois.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria se destina ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo. Conhecido como Livro de Aço, por seu material de fabricação, fica localizado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Leia a íntegra da lei:

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LEI Nº 14.635, DE 25 DE JULHO DE 2023

Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inscrito o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida

Flávio Dino de Castro e Costa