Mário Frias indenizará venezuelana por publicar fala fora de contexto

O deputado e ex-secretário de Cultura Mario Frias foi condenado a indenizar uma professora venezuelana em R$ 20 mil reais por danos morais, após publicar em suas redes sociais fala descontextualizada da docente. Decisão é do juiz de Direito Fábio Rogério Bojo Pellegrino, da 1ª vara Cível do Foro Regional VIII, Tatuapé/SP.

Frias publicou um trecho de uma entrevista da docente afirmando o seguinte: "Venezuelana diz que o comunismo acabou com seu país com apenas 2 anos".

A entrevista foi concedida ao programa Caldeirão do Huck, em 3 de julho de 2022, e ela relatou que a presença de militares nas escolas trouxe dificuldades. Disse ainda que o "governo não democrático" acabou com seu país em dois anos.

Ao decidir, o magistrado pontuou que o fato de a entrevista estar disponível gratuitamente no site da Globoplay não autoriza a propagação do conteúdo de forma descontextualizada.

"O que se tem, então, é que o réu realmente utilizou a imagem da autora para distorcer suas falas, sem sua autorização, violando o direito de imagem da autora e, em consequência, subsumindo ao dever de reparação da forma de indenização."

• Processo: 1008662-09.2023.8.26.0008

Leia a decisão.