Salomão mantém afastamento de Eduardo Appio da Lava Jato em Curitiba

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, nesta segunda-feira, 17, manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª vara Federal em Curitiba/PR, responsável pelos processos da operação Lava Jato.

Em maio, Appio foi afastado pelo Conselho do TRF da 4ª região após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco entre pai e filho. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.

Na decisão, Salomão entendeu que o magistrado deve continuar afastado para não atrapalhar as investigações. O corregedor considerou a gravidade das acusações contra Appio.

O ministro destacou que o afastamento cautelar "não possui a finalidade de intimidar ou punir os infratores, mas sim de evitar a continuidade da prática de comportamentos de efeitos danosos".

Salomão apontou ainda que há elementos suficientes para a manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações, já que a gravidade das condutas praticadas foi constatada e aparenta possível ameaça a desembargador da mesma Corte.

"A continuidade do magistrado investigado no exercício da atividade jurisdicional poderia atrapalhar a regular apuração de todo o ocorrido, com o livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e a possibilidade de manipulação de dados essenciais à investigação."

O corregedor também indeferiu o pedido para que o CNJ passasse a ser responsável pelo procedimento disciplinar instaurado contra Eduardo Appio pelo TRF-4. Em sua decisão, afirmou que não há qualquer circunstância fática que autorize a avocação do processo pelo CNJ.

"Verifica-se, conforme consulta realizada no PJeCor, que o feito tem o seu curso regular, com a apresentação de defesa prévia e requerimento de produção de provas pelo investigado, consistente no pedido de espelhamento das mídias apreendidas."

Correição extraordinária

A 13ª vara Federal de Curitiba e os gabinetes integrantes da 8ª turma do TRF-4 passam desde 31 de maio por correição extraordinária determinada pelo corregedor Nacional. O relatório da correição deve ser finalizado em breve. Foram designados para a 13ª vara dois magistrados.

Atualmente, há aproximadamente 30 representações em curso no CNJ referentes a fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao Tribunal. É atribuição funcional da Corregedoria Nacional de Justiça realizar esse tipo de procedimento, seja por provocação externa apresentadas ao CNJ ou agindo de ofício.

• Processo: 0003481-92.2023.2.00.0000

Veja a decisão.