Tauil & Chequer assessora financiamento para privatização da Corsan

O Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, assessorou a Aegea Saneamento, principal empresa privada de saneamento no Brasil, na estruturação do financiamento para a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). No Brasil, trata-se da primeira privatização de empresa estatal de saneamento e visa a facilitar o cumprimento das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento.

A privatização aconteceu por meio da emissão estratégica de debêntures pela Parsan, holding do consórcio vencedor formado pela Aegea, além das gestoras de investimento Kinea e Perfin. A emissão totaliza R$ 3 bilhões e a oferta foi liderada por um sindicato composto por oito dos mais importantes bancos privados do país.

O financiamento desempenhou um papel crucial ao viabilizar o processo de privatização, com sua estruturação e contratação da garantia firme do sindicato, iniciados antes mesmo da apresentação da proposta pelo consórcio no processo de licitação no final de 2022. Além disso, a estrutura financeira da aquisição incluiu um financiamento adicional pela Aegea de R$ 550,5 milhões, desembolsado em 15 de março de 2023 e especificamente destinado ao capital da Parsan.

Atualmente, a Corsan é responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, atendendo uma população de mais de 6 milhões de pessoas. Após a aquisição da Corsan, o consórcio planeja realizar investimentos significativos nesses municípios para alcançar a cobertura universal de saneamento até 2033, de acordo com o marco regulatório do setor, no valor estimado de R$ 13 bilhões. Com a assinatura do contrato, o Estado passa a atuar como fiscalizador e regulador desses serviços essenciais e a Aegea ampliará suas operações para 489 municípios em todo o Brasil, abrangendo 13 estados e beneficiando mais de 30 milhões de pessoas.

O sócio Luis Montes e a associada Beatriz Lavigne, da prática de Bancário e Financeiro, lideraram a assessoria jurídica durante todo o processo do financiamento, assim como a emissão estratégica de debêntures pela Parsan. Além disso, as áreas de Infraestrutura, Direito Público e Societário e Fusões e Aquisições do escritório já haviam assessorado a Aegea na estruturação da privatização, cujo trabalho foi consagrado como vencedor do Deal of the Year pela premiação jurídica internacional Latin Lawyer Awards 2023, na categoria Regulatory.