EUA: Juiz proíbe governo de pedir remoção de conteúdo em redes sociais
Em liminar, magistrado acatou requerimento republicano para que funcionários do governo se abstenham de denunciar conteúdo em plataformas sociais.
Da Redação
segunda-feira, 10 de julho de 2023
Atualizado às 09:08
Juiz Terry A. Doughty, do Tribunal Federal da Louisiana, proibiu, na última terça-feira, 4, que órgãos do governo Biden peçam remoção de conteúdo a empresas de mídias sociais.
De acordo com liminar, órgãos do governo, como o departamento de saúde e serviços humanos e o FBI, não poderão contatar redes sociais com a finalidade de "incitar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida".
O magistrado ainda decidiu que os órgãos não podem sinalizar às mídias posts considerados inadequados ou solicitar relatórios a respeito de esforços para remover conteúdo. A liminar manteve permissão apenas para que o governo notifique as plataformas a respeito de posts que detalhem crimes, ameaças à segurança nacional ou tentativas estrangeiras de influenciar eleições.
Conforme noticiado pelo The New York Times, a decisão da última terça-feira está relacionada a um processo movido em 2022 por procuradores-gerais do Missouri e da Louisiana contra a Casa Branca e seus funcionários, como Anthony S. Fauci, um dos principais especialistas em doenças infecciosas dos EUA. A acusação é de que funcionários do governo estariam forçando as redes sociais a remover postagens críticas ao governo com relação à pandemia e eleições, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão.
Também segundo o The News York Times, a decisão representa vitória para republicanos. Foram eles que demandaram o governo judicialmente, acusando-o de persuadir, coagir e censurar Facebook, Twitter, YouTube e outras empresas de mídia social.
O juiz responsável pela decisão foi nomeado por Trump em 2017 e o tribunal no qual atua é visto como um local privilegiado para procuradores-gerais conservadores que contestam o governo Biden, conforme noticiou o Bloomerang Law.
Na última quarta-feira, 5, o governo dos EUA apelou da decisão. O The New York Times sinalizou que o impacto imediato da liminar pode ser abrangente, já que funcionários do governo, por hora, devem se abster de notificar plataformas a respeito de conteúdo considerado indevido.
O periódico norte-americano também relatou que oficiais do governo argumentam não ter autoridade o suficiente para ordenar a remoção de postagens e de contas, mas que apenas cooperam com as Big Techs para sinalizar material ilegal ou prejudicial.
Ainda segundo o jornal, Robyn M. Patterson, porta-voz da Casa Branca, disse que o governo manteve o foco para que os americanos recebessem "informações baseadas em fatos" a respeito da covid-19 e reiterou o apelo de Biden ao Congresso para reformar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act), lei que protege amplamente as mídias sociais de responsabilidade pelo que usuários postam.
