Ordem de Portugal encerra acordo para atuação de advogados brasileiros

A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscrição de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. A decisão passou a vigorar nesta quarta-feira, 5.

O regime de reciprocidade permitia que advogados inscritos na OAB se inscrevessem também na OAP, sem a necessidade de realizar estágio obrigatório ou prova de agregação. Da mesma forma, advogados portugueses poderiam se inscrever na OAB. O processo era meramente administrativo, sem a necessidade de validação de diploma ou realização de prova.

Segundo a Ordem de Portugal, "embora possa ter existido uma matriz de base comum aos ordenamentos jurídicos de ambos os países, constata-se que em Portugal têm sido adotadas opções legislativas muito distintas das que são implementadas no Brasil, até por força da aplicabilidade e transposição para o Direito interno português do Direito da União Europeia, o que, inevitavelmente, tem contribuído para que ambos os ordenamentos jurídicos se afastem e tenham evoluído em sentidos totalmente diferentes".

A Ordem do Brasil afirma que o rompimento foi unilateral. O presidente, Beto Simonetti, destacou que "a mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história". Anunciou, ainda, que a OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal.

"A OAB acredita que o diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea."

Dados

Atualmente, mais de 9,3% dos advogados registrados em Portugal são brasileiros. Os dados foram fornecidos pela OAP e publicados pela Folha de S.Paulo.

Dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na instituição, 3.173 são brasileiros. Desses, quase 60% estão concentrados na região de Lisboa.

As cifras representam um aumento de quase 482% em relação aos 536 brasileiros que estavam inscritos na entidade portuguesa em 2017, ano em que a imigração do Brasil voltou a crescer em Portugal.

"Pegos de surpresa"

Sobre o tema, conversamos com Fernanda Moura (@fernandamoura.adv), advogada brasileira que atua em Portugal. Ela revela que o anúncio do fim da reciprocidade pegou a todos de surpresa, e que havia rumores de que algo poderia mudar no processo, mas que não se imaginava a cessação do acordo. 

Assista. 

Anúncio unilateral

Confira a manifestação de Beto Simonetti sobre o encerramento do acordo:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa.

Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio, uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo. A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações.

A cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos. A OAB acredita que o diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea. A prioridade da OAB é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, não importa onde tenha que atuar para assegurá-las.

Tendo em vista o anúncio unilateral, a OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando.

Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará a retomada do diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais."

Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)