IGP manifesta apoio à proposta de Toffoli pela extinção do Júri

Na última semana, ministro Dias Toffoli, do STF, fez um apelo ao Congresso Nacional para que seja proposta a extinção do Tribunal do Júri.

"Já é chegada a hora do Congresso Nacional extinguir o Júri. Eu tenho dito isso na turma e no plenário, e aqui tomo a liberdade de dizer às senadoras e deputadas: tomem a frente disso, proponham a extinção do Tribunal do Júri", afirmou S. Exa. antes de iniciar o seu voto no julgamento da ADPF 779/STF.

Acerca da fala, o IGP - Instituto de Garantias Penais declarou apoio à manifestação de Toffoli, afirmando que o ministro colocou em destaque uma discussão necessária. Isto porque, segundo o instituto, o Tribunal do Júri "tem sido acometido por distorções e vieses que, frequentemente, ocasionam decisões injustas, sobretudo com a condenação de pessoas inocentes". 

Confira íntegra da nota:

"O Instituto de Garantias Penais - IGP vem a público manifestar o seu apoio à manifestação do Ministro Dias Toffoli, apresentada antes de iniciar o seu voto no julgamento da ADPF 779/STF, pela qual mencionou ser necessário iniciar o debate parlamentar para se propor a extinção do instituto do Júri Popular.

O Ministro Toffoli jogou luz em uma discussão necessária, uma vez que o instituto do Júri tem sido acometido por distorções e vieses que, frequentemente, ocasionam decisões injustas, sobretudo com a condenação de pessoas inocentes. O IGP compartilha do posicionamento do Ministro Dias Toffoli no sentido de que o significado constitucional do Tribunal do Júri deve ser rediscutido.

Na ótica deste instituto, o debate se revela necessário, no mínimo, para que, em se mantendo o instituto do Tribunal do Júri, este possa passar a ser um direito do réu de escolher se quer ser julgado pelo Juiz de direito ou pelo tribunal popular, tendo em vista que, em alguns casos, o julgamento pelo tribunal popular se revela um verdadeiro massacre."