Gurgel de Faria destaca importância do filtro de relevância no STJ

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, traçou um paralelo entre o filtro de relevância e a repercussão geral do STF.

No entendimento de S. Exa., nestes 15 anos de repercussão geral no STF foi possível perceber a importância da fixação de precedentes para reduzir o número de processos e dar uma maior atenção a eles.

"Quanto mais processos, por óbvio você vai ter que julgar mais rápido e ali muitas vezes a rapidez faz com que você não dê atenção a temas que são importantes."

Segundo Gurgel de Faria, o objetivo da relevância no STJ é similar e a expectativa é muito grande.

"O projeto está tramitando e acho que está sendo feito um diálogo importante no Congresso. Com certeza chegaremos a um bom termo."

Assista:

Filtro de relevância - Tramitação

Em dezembro de 2022, o STJ entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação do filtro de relevância do recurso especial, instituído pela EC 125/22.

A proposta insere dispositivos no CPC a fim de regulamentar o parágrafo 2º do artigo 105 da CF, que exige a demonstração da relevância das questões jurídicas discutidas no recurso.

A sugestão apresentada é fruto de várias reuniões de trabalho entre os ministros, e representa o consenso da Corte quanto à regulamentação da emenda constitucional. O texto foi entregue pessoalmente ao senador pela presidente do Tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Na justificativa do anteprojeto, o STJ registra que a proposta enfatiza seu papel como Corte Superior responsável por uniformizar a jurisprudência e dar a última palavra sobre a legislação Federal. Na elaboração do texto, foi considerada a experiência de 15 anos do STF na formação de precedentes, desde a instituição da exigência da repercussão geral para o recurso extraordinário.

O anteprojeto é inspirado na regulamentação da repercussão geral para uma rápida adaptação dos profissionais do Direito. Os dois institutos têm o objetivo de fazer com que as Cortes Superiores se concentrem na formação de precedentes com impacto para o Direito nacional e para a sociedade, evitando-se o julgamento de recursos que não ultrapassem o interesse das partes.

Veja a íntegra da proposta.

Encruzilhada do Direito

Ainda em entrevista ao Migalhas, o ministro disse que a encruzilhada do Direito é atingir o jurisdicionado e alcançar o desejo dele, ou seja, poder entregar a prestação jurisdicional de uma maneira que as pessoas se sintam contempladas.

Veja:

O evento

Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada - Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.