Para Marco Aurélio Buzzi, superendividamento é realidade internacional
Ministro apontou que condição do superendividado é resultado do consumo sem planejamento e que acordos são úteis para recuperar acesso do devedor ao mercado.
Da Redação
terça-feira, 4 de julho de 2023
Atualizado às 09:32
Ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, durante o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, falou à TV Migalhas acerca de aspectos do superendividamento.
Para o ministro, o superendividamento é uma realidade internacional, fruto do ethos vivendi da sociedade de consumo. Segundo ele, nós queremos consumir muito, mas não estamos programados para dirigir nossa renda e, muitas vezes, gastamos mais do que podemos. Essa situação resulta um estado de alta dívida e até mesmo de pré-insolvência.
De forma bastante didática, Buzzi explicou que, no Brasil, a escolha pelo modelo francês da civil law possibilitou dois procedimentos diferentes de negociação de dívidas.
Um deles é o consensual, no qual o devedor convoca credores e propõe formas de pagamento da dívida em prazo de até cinco anos, com ampla liberdade para negociação. A segunda maneira é a judicial. Nesta, o acordo poderá ser revisto pelo juiz que também fixará detalhes, como o modo de pagamento.
Segundo o ministro, para o credor às vezes é melhor receber alguma coisa do que nada. Citou o caso da Oi, no qual foram realizados 35 mil acordos de R$ 50 mil cada, em seis meses. Esses acordos, disse Buzzi, foram em valores considerados altos para a realidade brasileira.
"Então, o superendividamento traz essa nova realidade, ou seja, uma forma inteligente de nós tratarmos o devedor que está prestes a se ver em uma situação sem saída, dele recuperar os ânimos, restabelecer o crédito dele e, principalmente, poder de novo acessar o mercado."
Veja a entrevista:
Marco Aurélio Buzzi também pontuou que, enquanto o problema esteve voltado apenas para o consumidor, o sistema não se abalou. A partir do momento em que o comércio deixou de vender e o comerciante deixou de comprar da indústria, o sistema reagiu para buscar uma recuperação.
Ele ressaltou que acordos frente à lei do superendividamento são uma realidade, pois as propostas estão chegando aos CEJUSCS, que já são mais de 1.500 por todo o Brasil, atendendo à comunidade mediando negociações de dívidas.
Confira o vídeo:
O evento
Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada - Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.
