MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STF: Toffoli nega pedido de Deltan e mantém cassação
Cassado

STF: Toffoli nega pedido de Deltan e mantém cassação

Ministro considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral.

Da Redação

quarta-feira, 28 de junho de 2023

Atualizado às 16:49

Ministro Dias Toffoli, do STF, nesta quarta-feira, 28, negou pedido do ex-deputado Federal Deltan Dallagnol de suspender a decisão que cassou seu mandato.

Na petição, a defesa do político pretendia suspender a decisão do TSE, que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos, os quais apuravam sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

 (Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Por entender que não houve irregularidades na medida, Toffoli nega pedido de Deltan para suspender cassação.(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

"A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", decidiu o ministro.

Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Leia a decisão

Informações: Agência Brasil.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas