Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas trabalhistas

11ª turma do TRT da 2ª região deu provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em cartões de crédito e de milhas aéreas existentes em nomes de devedores.

De acordo com os autos, a execução se arrasta há três anos e já foram realizadas várias providências na tentativa de dar prosseguimento à cobrança, todavia, sem sucesso.

Decisão de 1º grau indeferiu o pedido por considerar que a medida não era efetiva, pois "não constringe e tampouco identifica patrimônio" do executado.

No reexame da questão, a juíza-relatora, Adriana Prado Lima, entendeu que "ainda que infrutíferas as inúmeras tentativas de localização de bens do devedor, não se justifica o indeferimento de nova tentativa".

A magistrada defendeu que não há outra forma de se localizar a existência de pontos ou milhas a não ser por meio de ofícios às empresas responsáveis por esse gerenciamento.

Ainda esclareceu que que esses créditos podem ser facilmente comercializados e convertidos em dinheiro, "especialmente se considerado que há no mercado empresas especializadas em promover a intermediação entre os interessados e, com isso, viabilizar a compra e venda de milhas".

No acórdão, a relatora concluiu que "é perfeitamente possível a quantificação desses pontos em pecúnia" e que eles integram o patrimônio dos executados. "No mais, mostra-se de todo viável e simples a providência requerida", pontuou.

• Processo: 0001478-96.2014.5.02.0446

Leia o acórdão.

Informações: TRT da 2ª região.