Ministro Bellizze explica desafios de se regular contratos digitais
Em entrevista à TV Migalhas, Bellizze aponta que o Direito está em busca de atualizar com as mudanças da realidade.
Da Redação
terça-feira, 27 de junho de 2023
Atualizado às 15:08
Durante o "XI Fórum Jurídico de Lisboa", o ministro Marco Aurélio Bellizze conversou com a equipe da TV Migalhas à respeito dos desafios de se regular contratos digitais.
"É uma permanente busca de compatibilizar o fato com a norma. O Direito [está] sempre atrás dos fatos. A realidade é muito dinâmica, principalmente a realidade das modificações no campo digital. [...] Então, é uma atividade que gera dificuldade e demanda muito discussão para que o remédio não seja o veneno."
Além disso, Bellizze afirma que, em termos de tecnologia, nenhuma das novas formas de contratação se regula "em um só ponto do mundo".
"A regulação tem que ser compatível com que se tem no mundo, porque os contratos são feitos a distância, não há mais fronteiras. Então, se a regulação não for compatível com a regulamentação em outros sítios, como dizem aqui em Portugal, a regulação tende ao próprio fracasso na sua intenção. Essa é a dificuldade e o desafio que o Direito tem que encontrar para regular esses fatos, dando a mínima segurança para o cidadão."
Assista à entrevista.
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.
