Barroso explica voto conjunto no piso da enfermagem: "boa iniciativa"
Ministro espera que seja a inauguração de um novo tempo no Supremo e que os votos possam ser construídos coletivamente e consensualmente.
Da Redação
terça-feira, 27 de junho de 2023
Atualizado às 09:03
Recentemente, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram pela primeira vez um só voto num julgamento. O caso em questão trata do piso nacional da enfermagem, que está em análise no plenário virtual do STF até dia 30.
À TV Migalhas, Barroso explicou que, como estavam de acordo em um modo geral, acharam uma boa ideia fazer um voto conjunto.
"É até estranho que nunca tenha acontecido isso, mas eu espero que seja a inauguração de um novo tempo no Supremo, de que os votos possam ser construídos coletivamente e consensualmente. Eu acho que foi uma boa iniciativa."
Veja o vídeo:
Piso nacional da enfermagem
Nesta semana, o STF retomou o julgamento que discute o piso da enfermagem.
Até o momento, há três diferentes votos:
- Voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, no sentido de manter o piso, mas com condições;
- Voto divergente do ministro Edson Fachin, seguido pela ministra Rosa Weber, para quem todos os contratos da categoria devem ser implementados respeitando-se o piso salarial nacional;
- Voto parcialmente divergente do ministro Dias Toffoli, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, seguindo o relator, mas propondo que a implementação do piso salarial para profissionais celetistas deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais.
Iniciado na sessão virtual que começou na sexta-feira, 23, o exame da ação deve ser finalizado no dia 30.
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O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.
