XI Fórum Jurídico de Lisboa debate governança digital

Teve início nesta segunda-feira, 26, o XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, o evento deste ano ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital".

Acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, estarão reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para dialogar sobre desafios, visões e diferentes aplicações de tecnologias como fator estratégico de governança para gerar conhecimento e inovação, de modo a alcançar melhorias na qualidade de vida da sociedade.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, esteve presente na abertura do evento e falou sobre a reforma tributária. Segundo Lira, a expectativa é chegar a um texto mínimo consensuado até o final desta semana para que a Casa possa fazer um debate justo e amplo para facilitar, dar mais transparência e segurança jurídica para o país.

"Superar todas as questões do nosso sistema tributário é um desafio gigantesco, mas necessário para nos situarmos como uma nação respeitada e preparada para o enfrentamento dos seus problemas. Com transparência e abertura ao diálogo, a Câmara dos Deputados tem cumprido o seu papel institucional em ser a representante mais plural, diversa e democrática da soberania popular."

Também na abertura falou o ministro Gilmar Mendes, do STF. S. Exa. fez um alerta para o papel que as mídias digitais têm desempenhado na difusão do populismo em escala global.

"As democracias contemporâneas vivem conjuntura de expiação diante da disseminação, em escala global, do populismo. Estratégias de desinformação e discursos sectários de radicalização política têm influenciado, e deformado, o debate público. Disso tudo resulta que recalques em estágio de latência passam à condição de comportamentos políticos de cunho autocrático. Atores e setores resistentes ao projeto do constitucionalismo moderno se descobrem livres de qualquer pudor para expressar aversão à liberdade e à igualdade, vetores que tão caracteristicamente definem aquele."

O ministro também criticou o uso que as quadrilhas digitais fazem da liberdade para desinformar e atrapalhar o debate público, usando a democracia contra a própria democracia.

"É necessário reconhecer que a entrada em cena das mídias digitais confere uma tonalidade inédita ao novo populismo. A premissa de que a televisão é o 'colégio noturno da nação' tornava legítimo que se tivesse como problema central o de como garantir uma programação pluralista. Esse mundo se perdeu. No Brasil, quadrilhas digitais se valem da pluralidade de canais midiáticos para inviabilizar qualquer debate público. A multiplicidade encontra sentido único apenas no objetivo: o novo populismo invoca a democracia contra a própria democracia; o povo comum somente resgataria sua liberdade e retomaria a condição de protagonista se conseguisse 'destruir o sistema', livrando-se, assim, de uma 'elite degenerada'."

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