PL aprovado pela Câmara aumenta as possibilidades de acesso ao crédito

Na última terça-feira, 13/6, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2250/2023, que dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização. 

A inclusão do setor segurador no pacote de medidas de estímulo ao mercado de crédito no país vai permitir o acesso a mais de R$ 1 trilhão em reservas hoje disponível nas carteiras de Previdência Complementar Aberta e Capitalização. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) considera positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2250/2023, de iniciativa do Poder Executivo, porque aumenta as possibilidades de acesso ao crédito, contribuindo com a retomada da atividade econômica, além de permitir que os participantes se mantenham sob a proteção previdenciária dos planos.

O PL 2250/23 permite a concessão pelos titulares das reservas constituídas em planos de previdência complementar aberta, seguros com cláusula de sobrevivência e títulos de capitalização como garantia para operações de crédito. De acordo com Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, a medida é de extrema importância porque também dará maior dinamismo da atividade de financiamento. 

"Os valores acumulados nessas reservas ultrapassam a casa do R$ 1,4 trilhão. Se imaginarmos que algo em torno de 5% desse montante seja oferecido como garantia de crédito, serão cerca de R$ 70 bilhões em uma modalidade que, por ter uma garantia de fácil execução, deverá ter uma taxa de juros bastante competitiva", explica o executivo. 

Outra vantagem, apresentada por Oliveira, é que o segurado não precisará resgatar a parcela do seu capital alocado nesses produtos, o que poderia ser desvantajoso do ponto de vista tributário e mesmo financeiro.

A proposta de flexibilização do uso das reservas do mercado é uma sugestão levada pela CNseg e discutida com o governo desde o ano passado, por meio Iniciativa do Mercado de Seguros (IMS). Trata-se, portanto, da materialização de mais uma importante função dos produtos oferecidos pelo setor enquanto instrumentos de gestão financeira. Também vale destacar que essa é uma das iniciativas do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização, lançado em março pela CNseg, suas federações associadas e FENACOR.

Projeto aguarda apreciação pelo Senado.