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Decisão

TJ/SP: Doulas contratadas por gestante podem ter acesso a hospital

Para magistrado, medida adotada pela entidade fere o direito das gestantes em ter o acompanhamento da profissional.

Da Redação

quarta-feira, 14 de junho de 2023

Atualizado às 12:15

10ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente/SP, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, determinando que um hospital público não impeça o ingresso de doulas contratadas por gestantes durante todo o período de parto e pós-parto, independentemente da presença de acompanhante.

A ação civil pública foi movida pelo MP/SP contra a entidade que gerencia o hospital diante da negativa de acesso de profissional doula contratada por gestantes para auxiliar durante o parto. A Fazenda Pública alegava ser parte ilegítima, uma vez que a decisão foi da associação administradora.

Em seu voto, o desembargador José Eduardo Marcondes Machado, relator do recurso, destacou que devido à celebração do contrato de gestão, a responsabilidade do ente estatal não está afastada, devendo inclusive ser responsável pela fiscalização de sua execução.

"No caso em questão, a medida adotada pela parceira fere o direito das gestantes em ter o acompanhamento da profissional Doula, razão pela qual compete ao Estado garantir que tal direito seja observado por sua parceira contratada."

 (Imagem: Freepik.)

Mantida decisão que determina que hospital permita ingresso de doulas.(Imagem: Freepik.)

Confira aqui a decisão.

Informações: TJ/SP.

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