“Vaza Jato”: STF proíbe destruição de provas obtidas por hackers

Plenário do STF referendou, na sessão virtual finalizada no última segunda-feira, 12, liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para impedir a destruição de provas obtidas a partir de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na operação Lava Jato.

A decisão monocrática foi tomada na ADPF 605, ajuizada em 2019 pelo PDT, em meio a notícias de que o então ministro da Justiça Sérgio Moro, um dos alvos dos hackers, teria ordenado a destruição das provas da chamada Operação Spoofing.

Os diálogos foram revelados pelo site Intercept Brasil e ficaram conhecidos como "Vaza Jato". Em 23/7/19, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear os celulares de autoridades. Três dias depois, Moro teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos presos.

(Imagem: Freepik)

Provas obtidas por meio de ataques hackers seriam destruídas, mas STF entendeu por sua manutenção.(Imagem: Freepik)

Por unanimidade de votos, o plenário seguiu o voto do relator atual da ação, ministro Dias Toffoli, no sentido de referendar a liminar. A Corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica.

Além disso, também comprometeria a formação do convencimento do STF sobre a licitude dos meios de obtenção desses elementos de prova.