Lei Vini Jr: Alerj aprova projeto de combate ao racismo nos estádios

Alerj aprovou, nesta terça-feira, 6, medidas contra o racismo nos estádios de futebol e a concessão da Medalha Tiradentes, maior honraria do parlamento fluminense, para o jogador Vini Jr. Essas ações fazem parte de uma mobilização de diversos deputados, de diferentes matizes ideológicas, após a onda sucessiva de ataques racistas contra o atacante da seleção brasileira em partidas na Europa.

Entre as medidas aprovadas, está a política estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, proposta no PL 1.112/23, e aprovada em regime de urgência. O texto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta prevê que as partidas poderão ser interrompidas quando houver qualquer denúncia ou manifestação racista. A interrupção durará o tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida julgar necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas. Em caso de atos praticados por grupos ou de forma reincidente, o jogo poderá ser encerrado - possibilidade que deverá ser informada ao árbitro pela organização do evento ou o delegado da partida.

Essas medidas fazem parte do protocolo de combate ao racismo, em que qualquer cidadão poderá informar condutas racistas a qualquer autoridade presente no estádio: bombeiros, policiais ou seguranças. A partir daí, a denúncia deverá ser encaminhada à organização do evento e às autoridades, incluindo a comissão de combate às discriminações da Alerj e a Decradi - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

"Nós somos a primeira casa legislativa do país a aprovar um projeto de combate ao racismo nos estádios e isso é um orgulho não apenas para o meu mandato, mas para todo o conjunto da Alerj. Temos que, de uma vez por todas, extirpar esse câncer da sociedade brasileira que é o racismo", comentou o autor original do projeto, deputado Prof. Josemar. A medida recebeu a coautoria de diversos parlamentares.

A política também prevê a divulgação de campanhas educativas nos intervalos das partidas, preferencialmente em telões e alto-falantes, e de políticas públicas para atendimento das vítimas de racismo.

Medalha Tiradentes

O projeto de resolução 148/23, que concede a Medalha Tiradentes ao Vini Jr., também foi aprovado em regime de urgência e será promulgado pela presidência da Alerj e publicado no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

O texto foi proposto originalmente pela deputada Verônica Lima, que abriu coautoria para diversos parlamentares. Na justificativa do projeto, a autora ressalta não só a atuação de Vinicius Jr. como jogador de futebol, mas também as ações sociais promovidas pelo Instituto Vini Jr., criado em 2021.

"Desde quando o jogador assinou o primeiro contrato profissional, a família começou a ajudar algumas pessoas e instituições em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde o Vini nasceu e foi criado. Mas o objetivo sempre foi construir um trabalho sólido, consistente, de longo prazo, algo que seja realmente transformador", comentou a parlamentar.

Dia da Resposta Histórica

Também foi aprovado, em segunda discussão, o PL 64/23, que institui o dia 7/4 como Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol. A data foi escolhida em alusão à manifestação do Vasco, em 7/4/1924, quando o clube teve sua inscrição recusada pela AMEA - Associação Metropolitana de Esportes Athleticos.

A entidade só permitiria a filiação do clube caso todos os 12 jogadores, negros e operários, fossem dispensados sob a acusação de que teriam "profissão duvidosa" e que não apresentavam "condições sociais apropriadas para o convívio esportivo".

O texto é de autoria original dos deputados Verônica Lima e Felipinho Ravis, com coautoria de diversos parlamentares, e foi encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Informações: Alerj.