Assembleia Legislativa aprova criação de sala de Estado Maior no Amapá

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, por unanimidade, projeto de lei que cria sala de Estado Maior para a advocacia em casos de medidas cautelares privativas de liberdade. O projeto prevê a implementação da sala no sistema penitenciário do Estado do Amapá. O projeto segue sanção do governador do Estado, Clécio Luis.

Durante sua fala na tribuna da Alap, o presidente da OAB/AP, Auriney Brito, destacou a importância desta data, pelo reconhecimento histórico da relevância da advocacia como profissão e como pilar do Estado Democrático de Direito.

"Graças a vocês, estamos dando um passo importante para na história. Em nome dessa distância já percorrida, da relevância já construída, agradecer a cada um dos advogados e advogadas que estão aqui hoje. Sem vocês não conseguiríamos dar um passo sequer na direção dessa conquista", pontuou.

Conforme o projeto de lei, a criação da sala de Estado Maior para a advocacia prevê a ampliação do sistema penitenciário amapaense para implantação de uma sala em batalhões militare. "Sem grades, com banheiro, porta e em ambiente condigno com a autoridade detida", explica o presidente.

Segundo a OAB/AP, a lei tem um diferencial que abre um precedente para todo o país, pois prevê a possibilidade de implantação da sala na sede da seccional, poupando recursos públicos e cabendo ao Estado apenas e segurança do local enquanto durar a detenção.

"A nova lei é uma vitória não apenas da advocacia, mas de toda a sociedade. Não é apenas uma lei, é o reconhecimento da força e importância da advocacia como coluna do Estado Democrático de Direito", concluiu o presidente.

O presidente da OAB/AP também agradeceu a todos os diretores, conselheiros e conselheiras, presidentes e membros de comissão.

"Gratidão especial à querida Kennya Monassa, presidente da comissão de relações institucionais, pela brilhante articulação junto com sua equipe. Gratidão eterna à deputada Edna Auzier, pela propositura e a todos os deputados e deputadas estaduais do Amapá, por nos receberem todos os dias nessa construção", acrescentou.

Estiveram presentes na sessão, a vice-presidente da OAB/AP, Patrícia de Almeida; o secretário-geral, Edivan Santos; as conselheiras federais, Aurilene Brito e Sinya Gurgel Juarez; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Mauro Júnior; a presidente da Comissão de Relações Institucionais, Kennya Monassa, conselheiros seccionais e membros de Comissões.

O projeto de lei, após tramitação na CCJ e aprovação em plenário, segue para a sanção do governador do Estado, Clécio Luis.

Informações: OAB/AP.