Justiça anula posse de Jorge Viana na Apex e pede prova de inglês
Senador Flávio Bolsonaro acusa Viana de não ter fluência no idioma, e alega desvio de finalidade em exclusão do requisito.
Da Redação
terça-feira, 23 de maio de 2023
Atualizado às 10:17
A Justiça Federal em Brasília anulou, nesta segunda-feira, 22, a posse de Jorge Viana como presidente da Apex - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. A decisão é da juíza Federal Diana Vanderlei, da 5ª vara do DF, ao atender a pedido de liminar do senador Flávio Bolsonaro.
De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que Viana pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.
"A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo."
Na decisão, foi dado prazo até 6 de julho para que Viana comprove fluência em inglês avançado em conversação de negócios e consiga permanecer no cargo.
Em nota, a AGU informa que ingressará em caráter de urgência com recurso junto ao TRF-1 com o objetivo de suspender a decisão liminar. Na avaliação da AGU, os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação e tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação.
- Processo: 1032892-56.2023.4.01.3400
Leia a decisão.
Informações: Agência Brasil.
