STF investiga Google e Telegram por atos contra o PL das fake news
A pedido da PGR, Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito contra diretores das empresas, que devem ser ouvidos.
Da Redação
sábado, 13 de maio de 2023
Atualizado em 14 de maio de 2023 10:00
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido da PGR e instaurou Inquérito (Inq 4.933) para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o PL 2.630/20, conhecido como PL das fake news.
A notícia-crime contra os representantes das empresas foi apresentada pela Câmara dos Deputados à PGR. Na representação, o deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara, sustenta que o Google e o Telegram, para resguardar seus interesses econômicos, têm realizado ação contundente e abusiva contra a aprovação do PL, "em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".
Lira relata que, no dia 1º de maio, o Google apresentava em sua página inicial de buscas um link com o texto "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". No texto, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa teria afirmado falsamente, entre outros pontos, que o PL aumentaria a desinformação e buscaria proteger quem a produz.
O Telegram Brasil, por sua vez, no dia 9 de maio, publicou em sua conta no Twitter e disparou mensagem em massa a seus usuários atacando contundentemente o projeto de lei com informações falsas e distorcidas.
A Câmara sustenta que essas condutas ameaçam o Estado Democrático de Direito e podem configurar a prática de crime contra as instituições democráticas, a ordem consumerista, a economia e as relações de consumo.
Em manifestação, a PGR afirma que o cenário narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa, fundamentando a abertura de investigação, sob a supervisão do Supremo, para esclarecimento dos fatos.
Laudo
Ao acolher o pedido de abertura de investigação, ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que identifique e ouça os representantes das empresas e realize laudo pericial de todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime.
- Leia a íntegra da decisão.
Processo: Inq 4.933
