IBDFAM desenvolve projeto de Estatuto da Família

Instituto elabora anteprojeto do "Estatuto da Família e Sucessões" para ser apresentado ao Congresso Nacional

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família em parceria com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA, está elaborando um anteprojeto do "Estatuto da Família e Sucessões" para ser apresentado ao Congresso Nacional no final de maio deste ano.

Com o objetivo de destacar o livro da família do Código Civil Brasileiro e adequar as leis de família às transformações sociais e culturais ocorridas no Brasil desde a promulgação do CCB, o Estatuto está sendo redigido por dezenas de especialistas do Direito de Família associados e colaboradores do Instituto.

As alterações no corpo da lei, embasadas no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e no reconhecimento do afeto e cuidado como valores jurídicos, buscam consolidar os direitos das mais variadas formas de família, respeitando as diferenças e a pluralidade, além de ajustar a legislação aos desdobramentos dos avanços médicos e biotecnológicos como reprodução artificial, exame de DNA, transgenitalização - operação de mudança de sexo, etc.

Até o momento, as modificações versam sobre extinção da separação judicial e dos efeitos da culpa, mediação familiar, guarda compartilhada, investigação de paternidade, parentalidade socioafetiva, filiação e alimentos.

A preocupação inicial do IBDFAM, segundo o presidente Rodrigo da Cunha Pereira, é a de possibilitar a participação do maior número de profissionais de Direito de Família para garantir a efetiva adequação do Estatuto à realidade brasileira.

Como estratégia para efetivar a construção democrática do Estatuto, o IBDFAM solicita a colaboração dos profissionais interessados na construção conjunta do documento. Para isso, o Instituto disponibiliza no portal do IBDFAM (clique aqui), para o conhecimento e consulta, o roteiro de trabalho da Comissão que gerencia o projeto e a minuta do Estatuto, além de pesquisas sobre Códigos de Família de outros países. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail leisedecisõ[email protected] até o dia 16 de maio.

Assim que o projeto estiver em tramitação na câmara dos deputados serão promovidos debates nas maiores capitais do País, na tentativa de também no processo de emendas ao Estatuto, ouvir novamente os entusiastas do Direito de Família.