Moraes tira sigilo de decisão que autorizou operação contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou, nesta quarta-feira, 3, o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.

De acordo com o relato da PF na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos policiais.

As investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma live na qual Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação por Aids.

A PF teve assim acesso aos dados armazenados por Cid em serviços de nuvem do Google e da Apple, o que deu impulso às investigações. Foram anexados no processo imagens de conversas de Cid com diversos envolvidos.

Ao todo, seis pessoas foram presas. Além de Cid, também foram detidos: o policial militar Max Guilherme; Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro; o sargento Luiz Marcos dos Reis; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipal de governo de Duque de Caxias/RJ, João Carlos de Sousa Brecha.

Outras 16 pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve o celular apreendido. O celular de sua esposa, Michelle Bolsonaro, não foi levado pelos policiais

A PF apontou indícios de que os envolvidos teriam cometido crimes como o de associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção de menores. A PGR foi contra a busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Brasília, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu autorizá-la a pedido da PF.

"Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L.F.B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial", escreveu Moraes.

Veja a decisão na íntegra.

A falsificação

Para realizar as fraudes, o ex-ajudante de ordens contou com o auxílio do sargento Luiz Marcos dos Reis, cujo sobrinho, o médico Farley Vinícius Alcântara, emitiu documento fraudado para a Gabriela Cid a partir do município de Cabeceiras, em Goiás. Ele preencheu cartões de vacinação da secretaria de Saúde de Goiás e assinou utilizando seu carimbo e número de registro no CRM - Conselho Federal de Medicina.

Ainda de acordo com as investigações, imagens dos cartões foram enviadas no formato PDF para o 2º Sargento Eduardo Crespo Alves, para que ele tentasse inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde a partir do Rio de Janeiro. O objetivo seria permitir a emissão do certificado de vacinação contra covid-19 pelo aplicativo ConecteSUS.

A tentativa só não deu certo porque os sistemas da Saúde acusaram que o lote da vacina supostamente aplicada não havia sido distribuído para o Rio de Janeiro, mas para Goiás. Cid, contudo, não desistiu. Ele acionou o advogado e militar da reserva Ailton Gonçalves Barros, que conseguiu a emissão de um cartão de vacinação no município fluminense de Duque de Caxias.

Após isso, os envolvidos conseguiram inserir os dados nos sistemas da Saúde. Isso permitiu que Cid e seus familiares emitissem diversas vezes o certificado de vacinação contra a covid-19, sempre na proximidade de viagens para os Estados Unidos, como mostraram as investigações da PF.

Jair Bolsonaro

Bolsonaro passou a ser investigado no caso após alerta da CGU - Controladoria-Geral da União em janeiro de 2023 para a PF. Esse alerta deu conta de que, apesar de constar no sistema do ministério da Saúde que o então presidente teria se vacinado nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, também em Duque de Caxias/RJ, não havia indícios de que isso tenha de fato ocorrido.

A partir daí, a PF constatou que os dados sobre as vacinas foram inseridos por Brecha, secretário de Governo do município fluminense, nos sistemas da Saúde, em 21 de dezembro de 2022. O procedimento teria sido o mesmo em relação à filha de Bolsonaro. Os dados seriam dias depois apagados pela operadora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, com a justificativa de se tratar de "erro".

Nesse ínterim, foram emitidos certificados de vacinação contra covid-19 para Bolsonaro e sua filha, que embarcariam para os EUA no final de dezembro. Ela viajou no dia 27 e o ex-presidente no dia 30. Tais certificados teriam sido emitidos e impressos pelo auxiliar de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, de dentro do Palácio do Planalto. A polícia obteve a localização dos aparelhos no momento de utilização do ConecteSUS.

Informações: Agência Brasil.