Miguel Matos presidirá Conselho de Comunicação Social do Congresso

Nesta quarta-feira, 3, Miguel Matos, advogado e editor-chefe do portal jurídico Migalhas, indicado pela OAB, foi eleito presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A eleição aconteceu logo após a posse dos novos integrantes.

Previsto na Constituição Federal como órgão auxiliar do Congresso em matérias sobre comunicação social, o CCS é o órgão responsável por assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de imprensa no âmbito das Casas Legislativas.

Os novos membros foram escolhidos para um mandato de dois anos em março de 2020, mas não chegaram a ser empossados em razão da pandemia de covid-19.

A posse foi realizada hoje pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

Veja a composição do Conselho:

Discurso

Em seu discurso de posse (íntegra abaixo), Miguel observou que a instalação do Conselho se dá em data oportuna, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e destacou a importância do órgão, "sobretudo neste momento em que o setor de comunicação se vê diante de desafios ímpares, cercados de uma profunda mudança em seu modelo de negócio". 

"Não podemos fechar os olhos para o que está diante de nós. Um país dividido. Dividido pela comunicação. Dividido pela falta de comunicação. Dividido pela comunicação mentirosa. Nesse sentido, nossa missão nesse Conselho é colaborar para que os brasileiros voltem a se comunicar. Se comunicar com notícias verdadeiras. Se comunicar com informações relevantes. Se comunicar sem ódio. Se conseguirmos atingir uma migalha desse objetivo, ao final desses dois anos, estaremos plenamente realizados."

O presidente

Nascido em São Paulo, Miguel Matos é jornalista, advogado e criador do site Migalhas.

É autor do livro "Código de Machado de Assis", em que aborda a obra do escritor a partir de uma perspectiva inédita: sua relação com o Direito.

É, também, dono de uma coleção de quase duas dezenas de livros de aforismos de grandes autores da literatura brasileira e portuguesa, como Rui Barbosa, Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, Joaquim Nabuco, Aluísio Azevedo e Lima Barreto.

Em 2022, Miguel Matos foi homenageado pelo TST com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, comenda concedida desde a década de 70 a instituições e personalidades pelos serviços prestados à sociedade e à Justiça do Trabalho.

No CCS, Matos preside a sexta composição e representa a sociedade civil.

Conselho de Comunicação Social

Criado em 1991, o CCS do Congresso é formado por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, que representam empresas e trabalhadores do setor de comunicação social, além da sociedade civil.

Os nomes foram sugeridos por entidades representativas do setor e aprovados por senadores e deputados Federais.

O colegiado se reúne no Senado na primeira segunda-feira de cada mês, com a atribuição de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso.

Íntegra do discurso de posse

Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional 

6ª composição  

Miguel Matos  

Quem diria, meus colegas conselheiros, que depois desse interregno, com intervalo de três anos, fôssemos tomar posse neste importante órgão.  

Nunca é demais recordar que uma semana após sermos eleitos, em março de 2020, quando estávamos nos preparativos para a posse, sobreveio uma pandemia mundial. De lá para cá, foram várias vicissitudes que não permitiram o que hoje se realiza.  

Felizmente, todos atravessamos esse período complicado, e estamos aqui reunidos.  

Quero começar esta brevíssima fala como se deve: agradecendo. Agradecendo os colegas conselheiros, aqui e alhures, pelo voto de confiança. Teremos um biênio frutífero, com substanciosos debates e profícuo trabalho. 

Agradeço ao excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que teve a sensibilidade de perceber a importância do Conselho de Comunicação Social, sobretudo neste momento em que o setor de comunicação se vê diante de desafios ímpares, cercados de uma profunda mudança em seu modelo de negócio. 

Agradeço ao excelentíssimo secretário-geral da mesa, dr. Rodrigo Saboia, sem o qual esse momento não se realizaria. Agradeço todos os servidores do Senado, os quais diligentemente nos auxiliam nessa missão, e o faço na pessoa do dr. Walmar Andrade.  

Por fim, agradeço aqueles que colaboraram decisivamente para que esta 6ª composição do Conselho fosse empossada, e que eu estivesse aqui podendo presidi-lo ao lado da conselheira Patricia Blanco. Nesse específico ponto não vou citar os nomes, primeiro porque são muitos, segundo porque eu poderia incorrer na falha de não mencionar algum deles. A todos, meu muito obrigado.  

Cumprida essa parte, resta-me dizer algumas palavras acerca do trabalho que nos espera. Hercúleo trabalho.  

Início com uma breve citação do patrono do Senado Federal, Rui Barbosa, neste ano que marca o centenário de seu falecimento. A águia da Haia dizia que:  

"Para assegurar a liberdade pessoal, não basta proteger a de locomoção. O indivíduo não é livre, porque pode mudar de situação na superfície da terra, como o animal e como os corpos inanimados. Há liberdades, que interessam a personalidade ainda mais diretamente, e que são a égide dela. Tal, acima de todas, a liberdade de exprimir e comunicar o pensamento, sob as formas imprescindíveis à vida intelectual, moral e social do homem." 

Eis, pois, o status que o grande intelectual baiano dava à liberdade de comunicação, considerando-a mais importante que a liberdade física.  

Não é, portanto, sem consciência da relevância do momento histórico que estamos assumindo um assento no imprescindível Conselho de Comunicação Social do Congresso Social.  

Não podemos fechar os olhos para o que está diante de nós. Um país dividido. Dividido pela comunicação. Dividido pela falta de comunicação. Dividido pela comunicação mentirosa. 

Nesse sentido, nossa missão nesse Conselho é colaborar para que os brasileiros voltem a se comunicar. Se comunicar com notícias verdadeiras. Se comunicar com informações relevantes. Se comunicar sem ódio.  

Se conseguirmos atingir uma migalha desse objetivo, ao final desses dois anos, estaremos plenamente realizados.  

Mas antes que me entendam mal, é claro que sabemos que não é função do Conselho interferir na comunicação ou na forma como se dá a comunicação. Não temos essa pretensão. Nosso trabalho, tão relevante quanto, é o de auxiliar os representantes do povo e dos Estados, municiando-os de estudos e pareceres acerca dos temas ligados à comunicação.   

Nosso trabalho, que deve ser bem compreendido por todos que nos ouvem, é o de abastecer os deputados e senadores, eventualmente até integrantes do Executivo ou da Sociedade Civil, com argumentos, mostrando o que o setor da comunicação tem a dizer sobre este ou aquele assunto. 

Trata-se de opinião muito relevante, porque emanada de um órgão que foi criado pelo constituinte originário, em 1988. De fato, nossa Carta Cidadã previu, em seu artigo 224, a criação do Conselho de Comunicação Social.  

Eis, senhoras e senhores, o peso e a importância de nosso trabalho. E não é só. Adiciona-se ainda maior valor na opinião do Conselho, pois o legislador infraconstitucional, sabiamente, dividiu de forma tripartite nosso órgão, de modo que houvesse representantes dos trabalhadores, dos empresários e da sociedade civil. Isso faz com as discussões sejam profundas, e que, ao final, eventual parecer esteja revestido de um caráter ainda mais abalizado.  

Por tudo isso, revela-se de suma importância a instalação do Conselho agora.  Mas há mais. 

Primeiro que a instalação do conselho não poderia se dar em data mais do que apropriada, 3 de maio, dia mundial da liberdade de imprensa.  

Segundo que, além da efeméride, estamos no primeiro semestre de uma legislatura, e no início de um mandato presidencial, ocasião que, sabidamente, é de grande ebulição, com naturais mudanças de ideias. Assim, é bem o momento de poder auxiliar ainda mais o trabalho de nossos valorosos legisladores.  

Não podemos deixar de mencionar que estão na ordem do dia, importantes questões como: fake News; educação midiática; regulação da fibra ótica, 5G, inteligência artificial; responsabilização das novas plataformas e redes sociais; remuneração da produção jornalística; imposto sindical; leis de incentivo à cultura; reforma tributária; normas trabalhistas; segurança no trabalho; problemas com a publicidade; proteção das crianças; censura judicial; acordos internacionais, como o iminente ingresso do país na OCDE; e, muito mais.   

Todos estes pontos, e diversos outros, irão certamente ser objeto de debate e discussão neste colegiado. Para alguns, teremos opinião unânime. Para outros, deliberaremos por maioria. E há aqueles que nem sequer conseguiremos aprovação.  

O que não podemos é ser pusilânimes. Não podemos nos furtar de debater, seja qual for o assunto de nossa área.  

Estamos hoje sendo investidos de um mister constitucional. E, nessa missão, contamos com os apanágios que nos trouxeram aqui. São atributos pessoais que qualificam as senhoras e os senhores sobremaneira para a função.  

De modo que, tenho certeza, iremos cumprir as tarefas com desassombro, seriedade, dedicação, ética e, por que não dizer, amor. Muito obrigado.