OAB repudia fala de magistrado contra Norte e Nordeste; CNJ vai apurar

O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 17, nota de repúdio e vai instaurar representação junto ao CNJ e ao MPF contra as falas do desembargador do TJ/PR Mário Helton Jorge contra as regiões Norte e Nordeste do país.

Em sessão de julgamentos do último dia 13, o magistrado disse que "Paraná é um Estado que tem nível cultural superior ao Norte do país, Nordeste, etc".

A proposta foi apresentada na sessão do CFOAB pelo presidente, Beto Simonetti, e aprovada pelos demais conselheiros (leia a íntegra abaixo).

O texto afirma que a declaração do magistrado foi lamentável, e que "depõe contra os princípios constitucionais que norteiam os valores fundamentais do ordenamento jurídico, principalmente a lei 7.716/89, que criminaliza a conduta dessa natureza".

"Nossa instituição jamais irá tolerar manifestações que violem os Direitos Humanos, e permeiam a intolerância, a discriminação, o preconceito e a xenofobia em nossa sociedade."

A leitura da nota foi feita pelo coordenador nacional do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, e presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas.

Os fatos

Na quinta-feira passada, o desembargador do TJ/PR Mário Helton Jorge, durante sessão da 2ª câmara Criminal da Corte, disse que "Paraná é um Estado que tem nível cultural superior ao Norte do país, Nordeste, etc."

Assista:

Na mesma sessão, o desembargador criticou a advocacia. Disse que "estamos vivendo num mundo de idiotice", e que "ninguém mais estuda"; "o negócio é captar o cliente" e "a sociedade que se lixe".

Veja:

Nota de repúdio

Leia a íntegra da nota do CFOAB:

Nota de repúdio

A diretoria, o Conselho Pleno e o Colégio De Presidentes de Seccionais da OAB vêm a público manifestar repudio às declarações do desembargador Mário Helton Jorge, proferidos no último 13 de abril, por ocasião da sessão da 2ª câmara criminal do TJ/PR.

Na oportunidade, o desembargador usou termos discriminatórios contra as populações das regiões Norte e Nordeste do Brasil, referindo-se aos cidadãos das referidas regiões como inferiores culturalmente ao restante do país, afirmando que o Paraná "tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste", e que não possui "jogo político dos outros Estados".

A lamentável declaração do desembargador depõe contra os princípios constitucionais que norteiam os valores fundamentais do ordenamento jurídico, principalmente a lei 7.716/89, que criminaliza a conduta dessa natureza.

Nossa instituição jamais irá tolerar manifestações que violem os Direitos Humanos, e permeiam a intolerância, a discriminação, o preconceito e a xenofobia em nossa sociedade.

Exigimos respeito, ao tempo que expressamos nossa solidariedade às populações oriundas e/ou residentes dos Estados do Norte e Nordeste brasileiro.

Reafirmamos nosso compromisso com a Justiça e informamos que a ordem irá instaurar uma representação junto ao CNJ e o MPF exigindo que sejam tomadas todas as providências necessárias contra o desembargador do TJ/PR.

Temos orgulho da pluralidade do nosso país, em especial profundo orgulho do Norte e Nordeste brasileiro.

Diretoria do CF

Conselho Pleno

Colégio de presidentes de seccionais da OAB

Na sessão, os presentes destacaram a manifestação da OAB/PR, que repudiou veementemente as manifestações do desembargador. "Os termos empregados são incompatíveis com o senso de justiça e igualdade que se espera dos magistrados.", diz a nota.

"A seccional, portanto, manifesta seu incondicional apoio à advocacia e sua solidariedade ao povo brasileiro, atingidos pelas palavras de cunho discriminatório.

A OAB/PR se utilizará dos meios legais e regimentais para desagravar a advocacia paranaense, desrespeitada na manifestação do magistrado."

Pedido

Logo no início da sessão, o conselheiro Olavo Hamilton, do RN, pleiteou a representação no CNJ contra o desembargador, e propôs a realização de desagravo pela Ordem. Ele destacou que a fala do magistrado "atinge profundamente parte do povo do nosso país", bem como toda a advocacia nacional.  A fala foi endossada por advogados de todas as regiões do país.

CNJ

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve na reunião do Conselho Federal nesta manhã.

Conforme informou o presidente do Conselho, Beto Simonetti, Salomão anunciou que vai instaurar procedimento para apurar a conduta do desembargador paranaense.