Sorteio de obra "Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante"
Da Redação
sexta-feira, 4 de maio de 2007
Atualizado em 27 de abril de 2007 08:57
Sorteio de Obra
Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante" (Editora Revista dos Tribunais, 287 p.), elaborada e generosamente oferecida pelo Doutor
Sobre a obra:
Depois da EC 45/2004 e da Lei 11.417/2006, a reclamação passou a ser o instrumento que impõe respeito às súmulas vinculantes (além das finalidades que já possuía, de impor o respeito às decisões e à competência das Cortes Superiores). Pautada, na sua maior parte, na jurisprudência pátria, sobretudo na do Supremo Tribunal Federal, largamente mencionada ao longo do texto, a presente obra examina a utilidade da reclamação, como ação constitucional que é buscando torná-la mais tangível e mais usual. O estudo se inicia pelo seu fundamento, passando pelo seu histórico, adentrando na análise da sua natureza jurídica e, daí, discorrendo sobre as várias peculiaridades e hipóteses de cabimento, bem como sobre os limites das decisões proferidas em feitos dessa natureza. Aborda também os recursos pertinentes, a eficácia desse instituto e diversos outros aspectos. São analisadas, ainda, a pertinência e a constitucionalidade das reclamações não previstas na Constituição Federal, mas regulamentadas ora em lei federal, ora em leis estaduais, ora no regimento interno dos tribunais.
Sobre o autor:
Leonardo Lins Morato é mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, na qual é professor no curso de pós-graduação lato sensu (Curso de Especialização
__________________
- Rodrigo Strobel Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis/SC.