AGU destaca defesa da democracia e meio ambiente nos cem dias de 2023

A defesa da democracia e do meio ambiente marcou os primeiros cem dias de atuação da AGU em 2023. A instituição destaca que obteve o bloqueio de até R$ 20,7 milhões em bens de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar dos atos golpistas que resultaram na depredação dos edifícios sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

O referido valor corresponde ao prejuízo com a depredação dos prédios. AGU também acionou a Justiça Federal requerendo o pagamento de R$ 100 milhões de dano moral coletivo pelo ataque à ordem democrática.

No meio ambiente, pareceres da AGU rejeitaram a prescrição de multas ambientais e possibilitaram a continuidade da cobrança de R$ 29 bilhões em infrações aplicadas pelo Ibama. A AGU também obteve êxito no STF com o acolhimento de parte dos pedidosque fez à Corte para que considere, durante a análise de ações que discutem o desmonte das políticas ambientais em governos anteriores, a guinada da atual gestão no tema, inclusive com a edição de decretos, ainda no dia 1º de janeiro de 2023.

Além de priorizar a proteção do meio ambiente e da democracia, a AGU também adotou uma nova postura de cooperação federativa. Uma das principais expressões da diretriz foi a celebração de acordo que estabeleceu a gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha entre União e o estado de Pernambuco. Já homologado pelo STF, o pacto vai possibilitar a adoção de um conjunto de medidas de proteção ambiental e de exploração sustentável do turismo no local.

Outra atuação relevante junto à Suprema Corte envolveu a suspensão da tramitação de ações movidas por grupos pró-armas para questionar o decreto 11.366/23, que restringiu a aquisição e o registro de armas. A AGU também pediu o reconhecimento da constitucionalidade da norma editada pelo novo governo, que interrompeu a política de armamento desenfreado da população.

A proteção das mulheres e dos trabalhadores também foram prioridade para a AGU nestes cem primeiros dias do ano. A instituição ajuizou ações para cobrar R$ 2,3 milhões de 12 autores de feminicídios. Além disso, disponibilizou aos gestores públicos modelos de licitação atualizado que incluem a exigência de contratação de vítimas de violência doméstica.

A AGU também celebrou acordo com o TST que prevê a desistência da União em processos de baixo valor e sem chance de êxito, possibilitando que trabalhadores terceirizados que não receberam verbas trabalhistas recebam o devido pagamento de forma mais célere. A previsão é de que medida resulte na extinção de 20 mil processos.

Segurança jurídica

Resultados expressivos também foram alcançados em uma das principais atribuições da AGU: conferir segurança jurídica às políticas públicas. Na educação, a AGU celebrou 27 acordos com municípios das regiões norte e nordeste que resultarão no repasse de R$ 438 milhões para os entes investirem em educação.

Na assistência social, pareceres viabilizaram a integração entre os sistemas do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com o objetivo de aprimorar o combate a fraudes em programas sociais, garantindo que os recursos cheguem aos que efetivamente precisam.

Na cultura, a AGU auxiliou o Ministério da Cultura na elaboração do decreto 11.453/23, que regulamenta de forma inovadora o fomento ao setor e dota os gestores dos órgãos públicos de instrumentos mais eficazes para garantir que os produtos culturais cheguem efetivamente ao cidadão.

A redução da litigiosidade também foi uma prioridade para a instituição. Somente entre os dias 01/01/23 e 05/04/23 a AGU garantiu economia de R$ 52 bilhões para os cofres da União com a celebração de mais de 16,5 mil acordos. O resultado simboliza uma mudança de paradigma pautada pelo abandono da cultura de prolongamento dos processos e a adoção de uma estratégia cada vez mais focada na solução dos conflitos.

Informações: AGU.