CNJ realiza sessão de julgamentos na manhã desta terça-feira
Ainda na sessão do CNJ de hoje, devem ser analisadas propostas de resolução para implementação de ações afirmativas em favor de indígenas e mulheres.
Da Redação
terça-feira, 11 de abril de 2023
Atualizado às 12:37
O CNJ realizou sessão de julgamentos na manhã desta terça-feira, 11, e analisou mais de dez processos entre os 26 itens que constavam da pauta.
Era esperado para a sessão o julgamento de processo contra o juiz Valmir Maurici Júnior, que foi gravado agredindo e xingando sua mulher. O processo, no entanto, não foi chamado pela manhã.
Os julgamentos continuam às 14h.
Veja como foi a sessão matinal:
O primeiro processo chamado a julgamento na manhã desta terça-feira foi a votação de um ato que tem como objetivo criar, no âmbito do Judiciário, bancos de vagas para prestação de serviços voltados a mulheres integrantes de grupos vulneráveis, como migrantes, em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas e trans, nas unidades estaduais de Justiça. A proposta cria o Programa "Transformação" e sugere a reserva de 5% das vagas dos contratos terceirizados para a mão de obra feminina vulnerabilizada em contratos que possuam, pelo menos, 25 empregados.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Saiba mais.
- Processo: 0001930-77.2023.2.00.0000