Morre ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino

A tarde de sábado ficou mais triste, a partir da notícia do falecimento do ilustre ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, aos 63 anos, em decorrência de um câncer. O ministro integrava a turma de Direito Privado do Tribunal, onde era ministro desde 2010. S. Exa. deixa enlutados esposa e dois filhos.

O velório será neste domingo, 9, das 10h às 18h, no Crematório Metropolitano, localizado na Av. Prof. Oscar Pereira, 584, Bairro Azenha, Porto Alegre-RS. 

Na segunda-feira, dia 10, o velório prosseguirá das 7h30 às 15h, quando se iniciará a cerimônia de despedida.

Como membro da 3ª turma e da 2ª seção, Sanseverino era conhecido por seus votos sensíveis e sua atuação extremamente gentil.

Nos últimos meses, ficou afastado algumas ocasiões por licença médica, retornando na primeira sessão da turma neste ano. 

Gaúcho de Porto Alegre, era nascido a 16 de junho de 1959. Formou-se na PUC/RS em 1983. Era mestre (2000) e doutor (2007) em Direito pela UFRGS. Foi servidor do TJ/RS e do TRE gaúcho antes de se tornar promotor de Justiça, aprovado em 1º lugar em concurso público, no Estado do Rio Grande do Sul, em 1984.

Aprovado depois no concurso para magistratura, atuou como juiz de Direito, de 86 a 99, nas comarcas de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Não-me-Toque, Santiago, Santa Maria e Porto Alegre. Entre 1998 e 1999 foi juiz eleitoral na capital gaúcha.

Alçado ao TJ/RJ, atuou como desembargador de 1999 a 2010, momento em que saiu para assumir o cargo de ministro após nomeação do presidente Lula.

Paralelamente à magistratura, exerceu a função de professor de Direito, inclusive na pós-graduação, em várias instituições, entre elas a PUC/RS, o Instituto Brasiliense de Direito Público e, ultimamente, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Sanseverino sempre atuou nos colegiados de Direito Privado do STJ, tendo ocupado a presidência tanto da 3ª turma quanto da 2ª seção. Sua passagem pelo Tribunal da Cidadania também ficou marcada pela participação ativa no aprimoramento do sistema de precedentes, sobretudo como presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.

Em 2020, Sanseverino passou a integrar a Corte Especial. Desde novembro de 2021, era ministro substituto do TSE. Em agosto último, ele havia completado 12 anos como membro do STJ.

Homenagem em vida

No último dia 14 de março, o ministro Sanseverino, já debilitado pela doença, participou estoicamente de um lançamento de livro do qual era organizador. No dia seguinte, na edição nº 5.561 de nosso matutino Migalhas, fizemos questão de consignar nossa homenagem ao ministro: 

Panegíricos

Este nosso vibrante matutino rende homenagens hoje ao ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. E as rende não apenas pelo fato de que S. Exa., por sua erudição, galhardia e espírito público, granjeou admiração de toda a comunidade jurídica, como também pelo lançamento, ontem, da obra da qual é um dos organizadores, "Direito do Seguro".

Em 2015, Migalhas teve a honra de entrevistar o ministro Sanseverino, que nos confessou a dificuldade de tornar efetiva a jurisdição. Vê-se no vídeo a gentileza que era a marca do ministro.

Importantes julgados

Como ministro do STJ, Sanseverino foi relator de importantes temas. 

Ao julgar o REsp 1.817.576, Sanseverino considerou abusiva a inclusão de novos serviços no plano de telefonia celular sem o consentimento do consumidor. Na ação que gerou o recurso, a autora alegou ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, incluiu aplicativos e serviços de terceiros que aumentaram o valor da conta.

Ao analisar o REsp 1.604.422, Sanseverino afirmou que a impenhorabilidade do bem de família não pode ser afastada só porque o imóvel foi dado em garantia a outro credor. Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a 3ª turma reformou acórdão que, com base no artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/1990, havia afastado a impenhorabilidade de imóvel dado como garantia hipotecária.

Há tantas outras decisões, que só um trabalho minucioso e longo irá retratar com fidelidade a importância do ministro na formação da jurisprudência brasileira.

Homenagens

"A Justiça brasileira perde um de seus mais brilhantes e dedicados operadores. Sanseverino teve uma carreira admirável, e seu legado como jurista, magistrado e professor é uma inspiração. Ele deixa um exemplo de integridade, de amor à família, de amizade, de seriedade profissional e de preocupação verdadeira com a justiça em seu sentido mais profundo." Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura

"Um jurista excepcional, um magistrado com enorme vocação, não apenas para a resolução de conflitos, mas também para a criação de políticas judiciárias inovadoras, bem como para a gestão eficiente do sistema de justiça. E, sobretudo, um ser humano incomparável, um humanista, um homem de fé, que deixou sementes de esperança e amizade em todos os lugares onde atuou. Muito mais do que um colega, perdi um amigo fraterno." Ministro Ricardo Villas Boas Cueva

"O querido colega, que há mais de 12 anos atuou de forma brilhante no Superior Tribunal de Justiça, compartilhou conosco muitas de suas virtudes, como a retidão, empatia e extremo zelo pelo país. A Justiça brasileira é testemunha da competência e grandiosidade do nosso colega Paulo de Tarso Sanseverino. Em nome da Justiça Eleitoral, expresso profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos do grande magistrado, que tanto honrou a Justiça Brasileira." Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

"Manifesto imenso pesar pelo falecimento do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Aos 63 anos, Sanseverino atuava no Superior Tribunal de Justiça e como substituto no Tribunal Superior Eleitoral, onde prestou grande serviço ao Brasil durante as eleições de 2022 como juiz da propaganda. Iniciou a carreira como juiz de direito no Rio Grande do Sul na década de 80 e foi um magistrado com postura exemplar por todas as instâncias e por todos os tribunais nos quais exerceu a jurisdição. Desejo conforto aos familiares e aos amigos." Presidente do STF, ministra Rosa Weber

"A advocacia lamenta a partida de um grande brasileiro, exemplo de magistrado que sempre se guiou pela defesa do Estado Democrático de Direito." Presidente da OAB, Beto Simonetti

"Entusiasta do uso da tecnologia nas cortes brasileiras e estudioso dedicado na busca de soluções para melhorar a prestação jurisdicional, Paulo de Tarso Sanseverino deixa como legado uma vida de dedicação ao serviço público, ao Poder Judiciário e ao Brasil. Neste momento de dor e de imensa tristeza, esta Corte se une aos servidores e a autoridades do STJ para expressar os mais sinceros sentimentos pela perda a seus familiares, amigos e parentes, desejando conforto a seus corações." Presidente do TCU, ministro Bruno Dantas

"Entristecido com a morte do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, neste sábado. Brilhante magistrado, Sanseverino, um exímio estudioso do arcabouço jurídico, deixa um legado que qualificou sobremaneira a prestação jurisdicional da Corte. Aos familiares, amigos e admiradores, envio meus sentimentos." Presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco

"Recebo com pesar a notícia do falecimento do Ministro Paulo Sanseverino, que teve uma vida dedicada ao Judiciário brasileiro. Foi serventuário, Promotor de Justiça e Desembargador do TJRS. No STJ, foi fundamental para uniformização da jurisprudência nacional. Meus sentimentos." Ministro Gilmar Mendes

"O Superior Tribunal de Justiça hoje se cobre de tristeza com a perda de Paulo Sanseverino. Um grande magistrado. Capaz, sério, brilhante, irrepreensível! Honrava a Justiça e o Brasil. Uma grande figura humana. Um grande amigo. Excelente pessoa, das melhores que conheci. RIP." Ministro Ribeiro Dantas

"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta pesar pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Neste momento de dor, a magistratura nacional é solidária com familiares e amigos do ministro. Ele deixa como legado uma atuação exemplar como magistrado, prezando pela correta aplicação da lei." Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior

Em meu nome pessoal e na qualidade de Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, lamento o falecimento do Ministro Paulo Sanseverino. Minha solidariedade à família." Secretário estadual da Justiça e Cidadania de SP, Fábio Prieto

"A Escola Nacional da Magistratura lamenta o falecimento do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Além de sua trajetória reluzente como Magistrado íntegro, competente e operoso foi um renomado acadêmico, contribuindo, sobremaneira,com a formação e aperfeiçoamento de toda a comunidade jurídica. O Ministro Sanseverino era um ser humano bom e sensível e deixou um grande legado para todo o meio jurídico." Diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura e ex-presidente do TJ/MG, Nelson Missias de Morais