Lei que criou fundo que taxa agronegócio é questionada no STF
Fundo é questionado pelo Partido Novo.
Da Redação
segunda-feira, 3 de abril de 2023
Atualizado às 15:04
Na última semana, o STF recebeu uma ação que contesta o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de Mato Grosso, que está vigente desde 2000 e taxa o agronegócio.
O fundo mato-grossense é questionado pelo Partido Novo, que levou a ação ao STF no último dia 27, quando a cobrança da taxa do Fethab completou exatos 23 anos.
O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Segundo o grupo de advogados que move a ação em nome do Partido Novo, a cobrança é inconstitucional "porque tem caráter tributário e cria distorções no mercado e porque os valores são repassados para a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e até mesmo o Tribunal de Justiça do Estado".
Entre os advogados, a ação conta com o patrocínio do escritório SABZ Advogados, por meio do sócio Pedro Guilherme G. de Souza.
