INSS volta a pedir suspensão de ações envolvendo revisão da vida toda
No documento endereçado ao STF, a autarquia afirma que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Da Redação
quarta-feira, 29 de março de 2023
Atualizado às 08:11
Em nova manifestação endereçada ao STF, o INSS voltou a pedir a suspensão de todas as ações no país que tratem da revisão da vida toda. No documento, a autarquia afirma que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
No início de março, Moraes determinou que o INSS apresentasse, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada revisão da vida toda.
Esse direito, fixado pelo STF no julgamento do RE 1.276.977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no RGPS - Regime Geral de Previdência Social antes da lei 9.876/99, que criou o fator previdenciário.
Na petição desta segunda-feira, 27, o INSS reiterou o pedido de suspensão nacional dos processos até o trânsito em julgado da ação. Para tanto, alegou dificuldades de assimilação da tese firmada, "considerando que há diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento, ante a pendência da publicação do Acórdão de mérito, com possibilidade de interposição de Embargos de Declaração para complementação ou esclarecimento de premissas necessárias à correta compreensão e aplicação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal".
Segundo o INSS, houve esforços junto aos órgãos e entidades competentes desde o conhecimento do despacho no sentido de atender Moraes de maneira adequada, mas "ao fim não foi possível apresentar a essa Suprema Corte uma estimativa incondicionada, segura e qualificada, e, portanto, suficiente a dar cabo da incumbência demandada".
- Processo: RE 1.276.977
Leia a manifestação.
