TRF-1 mantém absolvição de Temer e políticos no "quadrilhão do MDB"

Nesta terça-feira, 7, a 3ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no "quadrilhão do MDB".

Na sessão, os desembargadores negaram um recurso do MPF contra a decisão proferida em maio de 2021.

A lista dos absolvidos:

• Michel Temer, ex-presidente;
• Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves, ex-ministros;
• Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, ex-deputados;
• João Baptista Lima, coronel apontado como operador financeiro de Temer;
• José Yunes, advogado e amigo do ex-presidente;
• Lúcio Funaro, doleiro;
• Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, operadores.

Os acusados foram denunciados em 2017 por Rodrigo Janot, à época procurador-Geral da República.

A relatoria do caso no TRF-1 ficou a cargo do desembargador Ney Bello. No entendimento do magistrado, as condutas atribuídas ao grupo não se enquadram nos crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas.

"É natural, é um tanto óbvio e ululante, que pessoas que estão na mesma congregação política, na mesma organização política, tenham relações de natureza subjetiva. Portanto, a subjetividade ou o grau de contato que todas essas pessoas tinham com as outras, ela evidentemente é a decorrência da própria atividade política. Portanto, esse elemento por si só ele não tem o condão de construir um liame necessário que possa caracterizar qualquer um dos delitos da 12.850."

A decisão na turma foi unânime.

Rodrigo Rocha Loures é defendido pelo escritório Soussumi Advogados. O advogado Fabio Menezes Zilliotti sustentou oralmente na sessão.

• Processo: 0001238-44.2018.4.01.3400