Mariana Chiesa participa de evento no Palácio do Planalto

Neste 8 de março, o Comitê Manesco Mulher, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, representado pela sócia Mariana Chiesa, esteve presente em um dos principais eventos da agenda federal referente ao Dia Internacional das Mulheres, que ocorreu no Palácio do Planalto.

O evento foi palco para o lançamento de um pacote de ações e programas governamentais que visam a promover a equidade de gênero no país e contou com a participação de lideranças de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além da ex-presidente Dilma Rousseff e de diversos representantes da Administração Pública Federal, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra das Mulheres Cida Gonçalves, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet, a ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, a ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos, a ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck, a ministra de Estado do Esporte Ana Moser e outras lideranças de Ministérios e entidades.  

Entre as iniciativas anunciadas estão: 

(i) a criação dos Programas "Mulher, Viver sem Violência" e de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; 

(ii) a apresentação de projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres;

(iii) a apresentação de projeto de lei para criação do Dia Nacional Marielle Franco contra violência política;

(iv) a criação de licença-maternidade para mulheres que integram o Programa Bolsa Atleta;

(v) a regulamentação dos dispositivos da Lei Geral de Licitações que preveem o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho como critério de desempate nas licitações e a possibilidade de exigir que percentual mínimo da mão de obra seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica;

(vi) a reestruturação do Ligue 180; e 

(vii) o envio de mensagens ao Congresso Nacional para ratificação das Convenções da OIT nº 156 ("Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família") e 190 ("Eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho").

Tanto a recriação do Ministério das Mulheres quanto o lançamento de uma agenda de políticas públicas conectada aos documentos internacionais e responsivas aos desafios de desigualdade de gênero que caracterizam a sociedade brasileira são importantes sinalizações da valorização da pauta da equidade de gênero em âmbito federal. 

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, por meio do Comitê Manesco Mulher, reforça seu compromisso com a equidade de gênero e em acompanhar o desenvolvimento e qualificação dessa agenda, cuja concretização exige um olhar vigilante, constante e transversal para todos os setores e instâncias da ação governamental.