Acordo firmado entre município de SP e MP com Eucatex é homologado
O acordo viabiliza o ressarcimento dos cofres públicos no valor de US$ 38 milhões, em razão de atos ilícitos apontados em ações judiciais propostas pelo MP e pelo Município, relacionados a contratos de obras da gestão do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.
Da Redação
quarta-feira, 1 de março de 2023
Atualizado às 07:08
Na última sexta-feira (24/2), a Justiça de São Paulo, pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, homologou o acordo recentemente firmado entre o Ministério Público, o Município de São Paulo, a empresa Eucatex e mais cinco empresas estrangeiras. O Banco BTG Pactual participou do acordo como interveniente-anuente, já que adquirirá ações e créditos de titularidade da Eucatex.
O acordo, recentemente firmado, viabiliza o ressarcimento dos cofres públicos no valor de US$ 38 milhões, em razão de atos ilícitos apontados em ações judiciais propostas pelo MP e pelo Município, relacionados a contratos de obras da gestão do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.
Os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Tojal | Renault Advogados representaram o BTG Pactual nas negociações, enquanto Diamantino Advogados e Candido Martins Advogados atuaram como assessores legais da companhia.