STJ: Firmeza do magistrado no Júri não caracteriza parcialidade

Nos julgamentos do Tribunal do Júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos - mesmo que de forma enérgica - para que seja buscada a verdade real dos fatos e sejam evitadas ilegalidades. Essa conduta não representa quebra da imparcialidade, mas, ao contrário, demonstra a garantia de efetividade às sessões do Júri.  

O entendimento foi reafirmado pela 5ª turma do STJ ao negar habeas corpus no qual a defesa de um homem condenado a 16 anos de prisão pelo crime de homicídio alegou que, durante a sessão do Júri, o comportamento do magistrado extrapolou os limites legais na fase de inquirição judicial.

"De outro lado, o acórdão atacado entendeu que o Magistrado não atuou com parcialidade no caso em exame e que a defesa atual não demonstrou de plano a nulidade alegada, além de que, entendimento contrário, demandaria o exame aprofundado do acervo probatório, inviável no rito do writ."

O réu foi acusado de ser o mandante da morte de uma pessoa no contexto da disputa pela exploração do jogo do bicho em Minas Gerais. Segundo a defesa, por meio de comentários enfáticos dirigidos às testemunhas e aos jurados, o magistrado teria procurado reforçar a sua posição pessoal sobre a motivação para o assassinato e a conexão entre o crime e outras mortes ocorridas anteriormente na região.

Iimparcialidade

Relator do habeas corpus, o ministro Ribeiro Dantas citou precedentes do STJ no sentido de que, durante os depoimentos no Júri, a condução enérgica do magistrado não importa, necessariamente, em quebra da imparcialidade, tampouco gera influência negativa sobre os jurados.

"O magistrado presidente não é um mero espectador inerte do julgamento, possuindo não apenas o direito, mas o dever de conduzi-lo de forma eficiente e isenta na busca da verdade real dos fatos, em atenção a eventual abuso de uma das partes durante os debates, nos termos do art. 497 do CPP", concluiu o ministro.

Segundo o relator, a atuação firme do magistrado na condução da sessão plenária do Tribunal do Júri não deve ser confundida com eventual parcialidade do julgador e tampouco acarreta, necessariamente, a quebra da imparcialidade dos jurados.

Reforçando o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - para o qual a atuação do juiz ocorreu dentro dos limites legais previstos para as sessões do Júri -, Ribeiro Dantas também apontou que, nos termos do art. 497, inciso III, do CPP, é atribuição do presidente do Tribunal do Júri dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes.

• Processo: HC 780.310

Leia o acórdão.

Informações: STJ.