Pedido de instauração de Inquérito Policial para apurar prática de ilícitos penais no Corinthians

Pedido de instauração de Inquérito Policial para apurar prática de ilícitos penais no Corinthians

O advogado Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, da Advocacia Mariz de Oliveira, solicitou ao Delegado de polícia titular do Setor de Investigações Gerais da 3ª Delegacia Seccional de Policia de SP, em nome de empresário associado e Conselheiro Vitalício do Corinthians, instauração de Inquérito Policial para apuração de prática de ilícitos penais no Corinthians.

Veja abaixo um trecho de notícia divulgada pela Folha de S. Paulo, que motivou o inquérito, e em seguida a íntegra do pedido.

"Afundado em dívidas, o Corinthians atendeu ao pedido do seu controlador financeiro Marcos Roberto Fernandes, que queria ser demitido para receber direitos trabalhistas. Ele ganhou R$ 250 mil. Mais bem pago fora do futebol, já assinou a rescisão, mas segue na ativa. A diretoria estuda como irá readmiti-lo. Segundo dois cartolas, Alberto Dualib disse que o funcionário precisava de ajuda. Aliados do presidente queriam pagar parte de direitos de imagens atrasados dos atletas. Dualib não atendeu às ligações da Folha." (g.n.).

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EXMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO SETOR DE INVESTIGAÇÕES GERAIS (SIG) DA 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SÃO PAULO

ANDRÉS NAVARRO SANCHES, brasileiro, empresário, associado e Conselheiro Vitalício do SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, vem, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de Inquérito Policial para cabal apuração dos fatos, e de eventuais responsabilidades criminais dele decorrentes, a seguir narrados.

O respeitável e responsável diário "Folha de São Paulo" veiculou recentemente, mais precisamente nos dias 26 de março e 10 de abril p.p, notícia que, caso seja confirmada, poderá indicar a prática de ilícitos penais.

Pois bem. Em 26 de março, o jornalista Ricardo Perrone fez publicar, na sua coluna "Painel FC", nota intitulada "Mão Aberta" (doc. 02), assim redigida:

"Afundado em dívidas, o Corinthians atendeu ao pedido do seu controlador financeiro Marcos Roberto Fernandes, que queria ser demitido para receber direitos trabalhistas. Ele ganhou R$ 250 mil. Mais bem pago fora do futebol, já assinou a rescisão, mas segue na ativa. A diretoria estuda como irá readmiti-lo. Segundo dois cartolas, Alberto Dualib disse que o funcionário precisava de ajuda. Aliados do presidente queriam pagar parte de direitos de imagens atrasados dos atletas. Dualib não atendeu às ligações da Folha." (g.n.).

Logo na seqüência, em nota intitulada "Calado", o jornalista transcreveu o que seria a explicação do senhor Marcos Roberto Fernandes:

"Ouvido pela Folha, Fernandes afirmou que sua situação é um assunto interno do clube. E disse que segue trabalhando no Corinthians" (g.n.).

E, apresentando indícios da ocorrência de fraude, completou:

"Risco. Além do gasto, cartolas corintianos reclamam de que o clube pode ser processado pelo funcionário. O motivo: ele não parou de trabalhar, apesar de não ter vínculo" (g.n.).

Na edição de 10 de abril, o confiável periódico repetiu a informação. Sempre no caderno "Esporte", desta vez no corpo de reportagem intitulada "Corinthians usa verba do C13 até para casamento", a notícia ganhou novos e preocupantes detalhes (doc. 03):

"O último a adiantar dinheiro para o clube foi o C13. Foram R$ 3 milhões, da cota de R$ 22 milhões, referentes à cessão dos direitos de transmissão do Brasileiro-2007. Por contrato, o dinheiro pertence à MSI. A verba, é claro, foi usada para cobrir despesas do futebol. Mas parte dela, R$ 250 mil, foi dada para um funcionário demitido e, depois, readmitido. O contemplado foi Marcos Roberto Fernandes, conhecido como Controller, que pediu para ser demitido, pois precisava do dinheiro para se casar, segundo dirigentes, que dizem que a festa acontecerá no salão nobre do Parque São Jorge.

O clube não comenta a manobra, que revoltou conselheiros de situação e de oposição. O fato é que com o dinheiro dado a Fernandes, o Corinthians poderia acertar a pendência de R$ 90 mil que ainda tem com o técnico Geninho" (g.n.).

Como se constata, Nobre Delegado de Polícia, a se confirmar o conteúdo das reportagens, a direção do clube, presidido pelo senhor Alberto Dualib, teria forjado, juntamente com o senhor Marcos Roberto Fernandes, uma demissão fictícia apenas para que o casamento do ainda funcionário fosse pago com dinheiro pertencente à associação.

Em sendo verdade tais fatos, que estão a exigir apuração, poderão ser constatadas eventuais práticas de crimes contra o patrimônio da associação, contra a ordem tributária ou, no mínimo, contra a fé pública.

Dada a credibilidade do veículo divulgador, as notícias, por si só, são elementos indiciários suficientes a legitimar a instauração de inquérito policial. Como associado, como conselheiro vitalício, naturalmente preocupado com a gestão do clube, o requerente sente-se obrigado a pleitear o esclarecimento dos fatos.

Assim, por todo o exposto, requer a cabal elucidação dos fatos acima narrados e posterior remessa dos autos ao Ministério Público para a identificação de possíveis responsabilidades criminosas, dando início, nesta hipótese, à cabível ação penal.

Termos em que,

p. deferimento.

São Paulo, 18 de abril de 2007.

SÉRGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA

ANDRÉS NAVARRO SANCHES

(REQUERENTE)

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